Abraget cobra abertura do setor elétrico vinculada a debate sobre gás natural

Em audiência pública realizada na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado acerca do PLS 232/2016, que discute a abertura do setor elétrico, a Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (ABRAGET) cobrou que o debate esteja vinculado ao desenvolvimento do setor de gás natural no Brasil.

Palestrante na reunião, o consultor da associação, Edmundo Alfredo da Silva, afirmou que o PLS peca em não fazer qualquer menção à integração entre o setor elétrico e o setor de gás natural. “Vamos ter uma avalanche de gás no sistema com o pré-sal e com a entrada desses terminais de GNL que estão se configurando ao longo da costa”, disse. “Há uma necessidade urgente de planejamento bem detalhado para que haja termelétricas inflexíveis (gerando a maior parte do tempo) e  flexíveis (para atender à variações do sistema)”.

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A Abraget participou da audiência pública ao lado da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (ABRAGE) e da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (ABRAGEL), mas teve a postura mais crítica sobre o texto. Entre as críticas está a transição de oferta de preços.

Segundo a associação, com um sistema predominantemente hidrelétrico, a oferta de preços não pode ser aplicada como está no projeto pois o custo marginal de operação não pode ser desvinculado do preço de mercado.

 A Abraget também afirma que o conceito de lastro no projeto não está bem definido e tampouco há esclarecimento sobre como se comparam o lastro de termelétricas com lastro das demais fontes não despacháveis.

Preocupação com o renováveis no Nordeste

Segundo Silva, há sérios problemas na gestão atual do sistema elétrico brasileiro com a entrada de empreendimentos de geração renovável que precisam ser corrigidos. A abertura do mercado para a geração distribuída, por exemplo, agora traria o agravamento dos problemas.

“Temos problema de instabilidade, recomposição do sistema, suprimento às intermitências, a comercialização e regulação bastante complicada”, disse, ressaltando que a preocupação atual é com o sistema Nordeste, onde há forte penetração de eólicas, responsáveis por 70% do suprimento na região.

A Abraget defende que é necessária maior entrada de geração termelétrica no Nordeste para servir como complementaridade às usinas eólicas. Para a associação, o desenvolvimento do pré-sal e a entrada de terminais de GNL no sistema são uma oportunidade para essa mudança no setor.

“Isso precisa ser muito bem equacionado porque hoje o sistema está muito difícil, com redução de confiabilidade e gargalos preocupantes”, disse Silva, para quem a Bacia do São Francisco perdeu sua capacidade de controle sobre o sistema Nordeste graças à redução de sua capacidade de geração permanente.

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A Abraget também defende que os leilões de geração possam abordar melhor requisitos em cada região do país para favorecer as fontes regionalmente e que o setor de termelétricas tenha uma regulação específica que assegure sua participação em novos leilões.

“Temos a maior parte dos empreendimentos do parque termelétrico sendo descontratados do sistema. É preciso ter uma regulação que aprimore isso para que essas fontes participem dos leilões de energia nova”, disse.

Falta definição sobre expansão no atendimento ao cliente

A Abragel criticou a forma como o projeto encara os subsídios e cobrou definições sobre a expansão do mercado para atendimento ao consumidor final. Segundo a associação, falta no texto a previsão da figura do vendedor de última instância.

Embora admita que os subsídios dados atualmente distorçam o mercado, a associação se diz preocupada com o mecanismo de eliminação apenas dos subsídios explícitos voltados para as fontes alternativas.

A associação entende que o desconto na  TUSD/TUST não se configura como subsídio. E afirma que a extinção dessa política de incentivos para as fontes renováveis deve prever prazo de transição, para evitar que investimentos já realizados sejam prejudicados. “Os empreendedores avaliaram investimentos há muito tempo e é necessário que tenha uma transição para que esses empreendedores estejam seguros”.

A Abragel concorda que o mercado regulado e mo mercado livre precisam arcar com o custo da expansão da geração, mas critica o projeto por não detalhar aspectos importantes, como o cronograma para definição de mecanismos de contratação de novos empreendimentos e não diferencia nos leilões de energia nova e velha, onde as usinas antigas já podem estar amortizadas.

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Para a associação, antes de reduzir os limites para acesso ao mercado livre e de reformular as políticas de subsídios, é necessário  valorar os atributos de cada fonte forma adequada para matriz energética brasileira e corrigir os subsídios implícitos para garantir o equilíbrio na competição no mercado e o atendimento à expansão.

Já o presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Flávio Antônio Neiva, foi mais elogioso ao texto. Para ele, o projeto vem substituir o modelo atual no setor que é impraticável hoje com problemas como a volatilidade dos preços de curto prazo e descaracterização do risco hidrológico.

Neiva acredita que o projeto contempla solução para grande parte dos problemas atuais, como a permissão de abertura de mercado, formação de preço de curto prazo, e a contratação de lastro de energia.

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Prazo para transição é problema, diz relator

Relator do texto e presidente da comissão, o senador Marcos Rogério (DEM/RO) também se mostrou preocupado com a previsão do projeto de lei deixar em aberto as regras para o fim do requisito mínimo de carga. “Eu tenho essa preocupação de que ao final a lei não seja auto-executável”, disse o relator. “É uma norma injurídica porque não tem caráter vinculativo. Então este é um ponto que eu quero amadurecer mais.Você não pode deixar isso tão aberto”.

Atualmente o texto prevê que o Executivo precisará apresentar o plano para o fim do requisito mínimo após 50 meses de aprovação da lei. De acordo com o texto, após 90 meses de sancionada a lei, não haverá qualquer requisito mínimo de carga.

Rogério pediu ainda que as associações não tragam apenas críticas, mas propostas que ajudem a construir o texto. “Na ausência de uma ideia melhor, vai prevalecer a ideia que está posta, então tragam ponderações enquanto há tempo”, alertou.

O PLS 232/2016, atualmente em debate na CI, já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).