Reportagem – Janary Júnior / Edição – Natalia Doederlein – Agência Câmara
Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 434/19 susta resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que autorizou o reajuste tarifário para cerca de 457 mil consumidores atendidos pela distribuidora de energia elétrica CPFL Santa Cruz, que atua em cidades de São Paulo, Minas Gerais e Paraná. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Os reajustes passaram a vigorar a partir de 2018 e ficaram, em média, em 5,32% para consumidores de alta e baixa tensão, segundo o deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), autor do projeto.
ara Gomes, o aumento da conta de luz autorizado pela Aneel desconsidera a situação socioeconômica da região atendida pela CPFL, principalmente a indústria, e ficou acima da inflação. “A situação dos consumidores da CPFL Santa Cruz torna-se pior com a aprovação do reajuste para o exercício de 2019, incrementando a tarifa em 13,31%, mesmo diante do aumento de faturamento anual em 2018”, disse Gomes.
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“Ao se distanciar dos valores afinados com a expectativa da sociedade brasileira, a Aneel exorbita de suas funções, o que justifica a sustação do ato”, completou o deputado.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Minas e Energia; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
