Legislação sobre biogás trava na Câmara

Projetos de lei escritos para incentivar empresas a produzir energia a partir de biogás estão parados na Câmara dos Deputados. Desde o começo do ano ao menos dois projetos foram protocolados com esse objetivo na Casa. São eles o PL 2581/2019, do deputado Felipe Carreras (PSB/PE), e o PL 3062/2019, de autoria de David Soares (DEM/SP).

Os textos foram apensados a outro projeto de lei, o PL 639/2015, de Rogério Rosso (PSD/DF), que altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos para “incluir nos planos municipais a queima de resíduos sólidos para geração de energia” e permitir a concessão de incentivos fiscais a empresas que atuem na queima dos resíduos.

Esta proposta,  no entanto, foi apensada a outro texto, o PL 1739/2007, que, de forma mais ampla, estabelece a elaboração de um “plano de sustentabilidade do ambiente construído” para municípios com mais de cem mil habitantes que adotem práticas de sustentabilidade. O texto, porém, não menciona sequer uma vez o biogás, a produção de metano e nem a queima de resíduos sólidos em aterros sanitários.

Mesmo o PL 1739/2007 está, ele também, apensado a outra proposta legislativa, o PL 9938/2018. Oriundo da comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, onde tramitou como PLS 252/2014, este texto dispõe sobre adoção de práticas de construção sustentável.

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De forma ainda mais vaga, o texto oriundo do Senado define apenas que na execução da política urbana serão observadas diretrizes como “a adoção de práticas de construção sustentável” e a “concessão de incentivos fiscais conforma realidade local”. Mais uma vez, o texto não menciona a produção de combustível ou energia a partir do biogás.

O texto do Senado foi aprovado naquela Casa em março de 2018, e remetido à Câmara em abril do ano passado. Embora tramite em regime de prioridade, o texto ainda aguarda a criação de uma comissão temporária pela Mesa Diretora para começar a ser analisado.

Desde que chegou à Câmara o texto já teve outras 30 propostas apensadas. As matérias sobre incentivos à produção de biogás são apenas três delas. As propostas de Felipe Carreras, David Soares e Rogério Rosso têm um foco específico: alterar a lei que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos para fomentar a produção de biogás a partir de aterros sanitários nos centros urbanos. Com os apensamentos os PLs ficaram perdidos em um debate mais vago. Mas nenhum dos autores pediu o desapensamento dos textos.

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