Entenda a saída da Petrobras da distribuição de gás no Uruguai

A Petrobras e o governo do Uruguai anunciaram um acordo que permitirá a devolução de duas empresas distribuidoras de gás, que haviam sido concedidas à estatal brasileira: a Conecta S.A. e a Distribuidora de Gas de Montevideo. A informação foi divulgada na noite desta terça-feira (16), em comunicado da Petrobras.

Segundo a nota, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e o presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, se reuniram nesta terça-feira, com o objetivo de buscar uma solução definitiva sobre as disputas decorrentes das concessões das duas empresas.

Como resultado, foram estabelecidas as bases de um acordo, resumido em três itens. O primeiro se trata de tomada as medidas administrativas necessárias para o encerramento das concessões em vigor até 30 de setembro de 2019. As partes também acordaram que adotarão as providências necessárias para pôr fim aos litígios pendentes, sem pleitos adicionais de qualquer espécie. Por fim, o Estado uruguaio assumirá as operações de ambas as concessões por meio de instrumentos legais cabíveis, dando continuidade aos serviços.

De acordo com a Petrobras, para instrumentalizar o acordo, será formado um grupo de trabalho com representantes das partes envolvidas, em articulação com os presidentes.

As concessões das distribuidoras de gás no Uruguai ocorreram em 1994 (Distribuidora de Gás de Montevideo S.A.) e 1999 (Conecta S.A.), entretanto mudanças nas condições de exportação do gás argentino para o Uruguai causaram restrição de abastecimento e desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos das duas distribuidoras, principalmente a partir de 2008 e piorando a partir de 2017, segundo a Petrobras.

Entenda

A Petrobras está em conflito com os trabalhadores pelo anúncio da demissão de 37 pessoas, além da suspensão do contrato de trabalho de 20 operários, que estão em seguro-desemprego. As ações foram tomadas por uma política de redução de custos.

Os empregados pedem que a estatal brasileira deixe o país e que o controle da empresa passe para as mãos do sindicato.

Ontemm a Justiça uruguaia proibiu o Sindicato de Trabalhadores do Gás (Unión Autónoma de Obreros y Empleados de la Compañía de Gas) de ocupar a sede da MontevideoGas. A sentença, emitida pelo juiz Hugo Rundie, garante a entrada e saída de funcionários da empresa para atender a clientes e fornecedores e proíbe o controle operário.

A ocupação começou às 6h e os trabalhadores disseram que não deixarão o local. Dos 164 funcionários da empresa, 140 são filiados ao sindicato e participam da ocupação. Representados pela comissão dirigente do sindicato, os empregados optaram pelo chamado controle operário (control obrero, em espanhol), que significa ocupação).

Na sentença, o juiz disse que o controle operário fere o direito de propriedade e que a iniciativa é “manifestadamente ilegítima e vulnera de forma flagrante os direitos e liberdades constitucionais”. Para o magistrado, a tomada da sede “estaria atacando a genuína e verdadeira gestão da empresa, desconhecendo diretamente o direito de propriedade”.

Sindicato

Para o sindicalista Alejandro Acosta, o direito de propriedade da empresa não pode se sobrepor a outros direitos. “Primeiramente, trata-se de uma empresa estatal, a companhia de gás, concedida por 30 anos, portanto é uma concessão de serviço público que não deve ser regida pelo direito privado, como se fosse qualquer outra empresa. Em segundo lugar, também existe o direito ao trabalho, que foi afetado.”

A ocupação é consequência do anúncio feito pela Petrobras de que iria demitir 37 funcionários, além da suspender o contrato de trabalho de 20 operários, que passaram a receber seguro-desemprego. As ações foram tomadas por uma política de redução de custos da estatal brasileira. Os empregados pedem que a Petrobras deixe o país e que o controle da empresa passe para as mãos do sindicato.

Ao ocupar a empresa, os trabalhadores alegam que os serviços públicos de fornecimento de gás estão sofrendo deterioração. De acordo com documento divulgado pelo sindicato, houve a perda de “mais de 7 mil usuários desde que [a Petrobras] assumiu a distribuição de gás encanado”.

Petrobras

A Petrobras divulgou na época uma nota em que diz que estava  tomando todas as medidas jurídicas cabíveis para desocupar e restabelecer a operação da subsidiária no Uruguai.

“A MontevideoGas obteve uma decisão na Justiça uruguaia que proíbe preventivamente o sindicato de fazer o controle obrero ou criar obstáculo para o ingresso de gerentes e trabalhadores na empresa. Trata-se, portanto de uma ação ilegal, que desrespeita decisão judicial. Configura-se também uma ameaça ao ambiente de negócios e à segurança jurídica para investimentos no Uruguai. A Petrobras e sua subsidiária MontevideoGas reiteraram pedido formal de imediata atuação do Poder Executivo para remover os ocupantes”, diz a nota.

Na nota, a estatal explicou que o contrato de concessão do serviço de fornecimento de gás entre a MontevideoGas e o governo uruguaio foi assinado em 1994 e, desde então, o cenário mudou para o setor de distribuição de gás no Uruguai. Alterações nas condições de exportações do gás argentino para o Uruguai, única fonte de abastecimento de gás do país, causaram restrições ao abastecimento e desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos das distribuidoras no Uruguai, principalmente a partir de 2008. “A situação se deteriorou ainda mais a partir de 2015, momento em que o governo abandonou a projeto de construção de uma planta regaseificadora. Inicialmente prevista pelo governo para entrar em operação em 2015, a planta poderia resolver o problema do abastecimento, ao reduzir as incertezas e riscos relacionados à importação do gás da Argentina”, diz a nota.

Segundo a Petrobras, a MontevideoGas apresentou diversos pedidos administrativos e solicitações de reuniões entre dirigentes da companhia com ministros e autoridades uruguaias em busca de uma colaboração para “resolver os problemas estruturais que afetaram os contratos de concessão, sem atingir resultados”.

“Em função deste cenário, a MontevideoGas precisou implementar, a partir de 2018, um plano de corte de custos. Entre as ações, está a redução de despesas trabalhistas, que têm peso elevado nos custos operacionais. Foram suspensos temporariamente contratos de trabalho de 20 empregados e realizada uma demissão. A medida de suspensão de contratos de trabalho é permitida por lei no Uruguai e bastante utilizada no país por outras empresas.”

Segundo a Petrobras, a MontevideoGas havia anunciado às autoridades uruguaias que tomaria tais medidas, mas “concordou em adiá-las em várias instâncias, em rodadas de negociações com as autoridades locais, à espera de propostas alternativas, que não foram apresentadas.”

“Mesmo diante desse cenário extremamente desfavorável, a MontevideoGas tem operado a distribuição de gás de acordo com as obrigações legais e com alta padrão de qualidade e segurança. A companhia seguirá em diálogo com autoridades uruguaias buscando uma solução para os problemas estruturais que afetaram os contratos de concessão de gás.”