Não pode haver monopólio privado no gás, diz Décio Oddone

Em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, afirmou que a abertura do mercado de gás tocada pelo governo não pode produzir monopólios privados no transporte de gás. Oddone defendeu a mudança no sistema de utilização de gasodutos como uma opção capaz de permitir a utilização da capacidade ociosa de transporte e a consequente redução nos preços do gás.

Para ele, a assinatura do TCC entre Cade e Petrobras, ontem, foi um marco para o  setor de gás natural no Brasil. E a troca do sistema de cobrança por tarifa postal para tarifa com componente de entrada e saída terá grande influência nos preços do setor, mas com valor que ainda não se pode calcular.

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O diretor-geral da ANP afirmou ainda que a agência “vai trabalhar com cuidado a questão da tarifa locacional para isso não ser um foco de estresse no sistema”.

Em cerca de três horas de audiência, oddone fez uma apresentação sobre o trabalho da agência e se colocou favorável às posições do governo atual sobre a abertura do mercado de gás e política de desinvestimento da Petrobras.

“A Petrobras ou nenhuma empresa tem condição de enfrentar todos os desafios e fazer todos os investimentos que em um país complexo como o nosso precisa fazer, disse, antes de citar o exemplo de Azulão. Para ele, o investimento de cerca de R$ 1,8 bilhão da Eneva no campo de  Azulão, no Amazonas, para levar gás para Roraima é um exemplo da importância da abertura do mercado no Brasil. “A Petrobras não faria esse investimento”, disse.

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Questionado por deputados acerca do risco de a abertura do mercado provocar a criação de monopólios privados no transporte de gás, uma das maiores preocupação dos parlamentares com as alterações do mercado de gás, Oddone afirmou que os agentes envolvidos na abertura do setor não podem permitir que isso aconteça. “Caso isso ocorra o Cade tem que atuar”, disse.

Campos maduros

O diretor da ANP também defendeu a estratégia de desinvestimentos da Petrobras, inclusive a cessão de campos maduros a serem explorados por outras companhias, e o foco da empresa no pré-sal. Oddone repetiu números de expectativas para o setor jpá divulgados, como o potencial futuro de arrecadação de mais de R$ 300 bilhões em royalties e participações em 2030, uma estimativa da ANP feita com a previsão de preço do barril a US$ 70.

Oddone também defendeu que o Brasil regulamente logo a exploração de gás de xisto de olho na transição energética e voltou a afirmar que a miséria é o principal inimigo do meio ambiente. “Devemos aproveitar esse recurso enquanto ele tem valor para a sociedade, antes que acabe a transição para uma economia de baixo carbono”, disse.

Venda direta de etanol e tributação de combustíveis

Questionado sobre a regulamentação da venda direta de etanol, o diretor explicou a posição favorável à flexibilização pela ANP. Segundo ele, possivelmente, as transações por venda direta não serão relevantes em termos de volume para desequilibrar o mercado. Mas a ANP entende que os atores devem ter permissão para isso com a perspectiva de que novas margens de lucro devem ser estabelecidas pelo próprio mercado, sem regras restritivas.

Oddone ainda criticou a atual tributação sobre combustíveis e afirmou que a variação do ICMS hoje atua como um catalisador do preço na bomba.”quando sobe o ICMS, sobe os preço. Quando o preço sobe, sobe o ICMS”, comentou.