O deputado Schiavinato (PP-PR) é autor de um projeto de lei que pretende proibir a utilização do método de fraturamento hidráulico para exploração e produção de petróleo e gás em todo país. O parlamentar afirma que os riscos potenciais causaram a proibição da tecnologia em diversos países da Europa, como França, Alemanha e Reino Unido.
“Não parece razoável que se invista em uma fonte de energia tão controversa e potencialmente perigosa, com tantas alternativas sustentáveis na produção de energia disponíveis para investimento no País”, disse.
O projeto está atualmente sendo analisado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), onde é relatado pelo próprio presidente da comissão, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP). Tem prazo de cinco sessões, a partir desta sexta-feira, para receber emendas.
O projeto vai passar ainda pelas comissões de Minas e Energia (CME ) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ).
No Legislativo e no Judiciário
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As operações de fraturamento hidráulico vêm sendo alvo de ações não somente no Legislativo, mas também no Judiciário. Em dezembro do ano passado, o Tribunal Federal da 5ª Região (TRF-5) derrubou a liminar que impedia a exploração e produção de recursos não convencionais em blocos da 12ª rodada nas bacias de Sergipe e Alagoas, atendendo a pedido feito pela Petrobras, em ação que inclui a ANP e outros operadores.
Veja abaixo o cerco legislativo e judiciário contra o fraturamento:
