A diretoria da ANP aprovou, nesta quarta (12), o edital da 6ª rodada de partilha do pré-sal, que vai ofertar blocos no pré-sal da Bacia de Santos. A data do leilão foi mantida em 7 de novembro, com assinatura dos contratos no início de 2020.
O edital, contudo, só deve ser publicado em 16 de setembro, já que tem que passar pelo crivo do TCU, que pede prazo de 90 dias para analisar o edital e a minuta de contrato de partilha aprovados pela ANP.
O 6º leilão do pré-sal vai ofertar as áreas de Aram, Cruzeiro do Sul (antigo Sudeste de Lula, Sul e Sudoeste de Júpiter), Bumerangue e os blocos de Sudoeste de Sagitário e Norte de Brava.
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O direito de preferência da Petrobras foi manifestado para Aram, Norte de Brava e Sudoeste de Sagitário. Pela regra da partilha, se perder a concorrência pelas áreas, a empresa poderá exercer a preferência no dia do leilão e garantir a operação e 30% dos contratos.
Com a preferência (30% dos três blocos), a Petrobras compromete, no mínimo, R$ 1,8 bilhão em bônus de assinatura. A participação pode ser maior, se a empresa, sozinha ou em consórcio, apresentar a melhor oferta pelas áreas – no leilão de partilha, o bônus é fixo e a concorrência, por participação da União no excedente de óleo.
Alterações no pré-edital
Em acordo com a PPSA e com o MME, a ANP decidiu incluir no pacote de dados da 6ª rodada um termo de compromisso de adesão aos acordos de individualização da produção. Assim, a agência antecipa para as empresas quais serão as obrigações das vencedoras em blocos que precisam ser unitizados, que são os casos de Cruzeiro do Sul, Sudoeste de Sagitário e Norte de Brava.
