Comissão do Senado aprova destinação de Fundo Social para pesquisa

epbr com Agência Senado

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto que destina 20% dos rendimentos do Fundo Social para pesquisa e desenvolvimento científico. O Fundo Social é formado por recursos recebidos pelo governo a partir da exploração do petróleo da camada pré-sal.

O relator do PLS 181/2016 na comissão foi o senador Jean Paul Prates (PT-RN). Ele deu voto pela aprovação da proposta, de autoria do senador Lasier Martins (Pode-RS) e informou que teve várias oportunidades de discutir o projeto com o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, também favorável ao texto.

— Estamos preenchendo uma lacuna legal que, atualmente, impede esse investimento em ciência e tecnologia. Essa parcela dos rendimentos é destinada a gerações futuras, para que elas tenham atividades diversas do que a exploração de um bem não renovável [o petróleo] — disse.

Na Câmara, o deputado Aluisio Mendes (PODE/MA) tenta alterar o percentual de recursos do fundo social destinado à educação e à saúde. Como relator do PL 7321/2014 na Comissão de Segurança Pública, Mendes propôs um substitutivo que garante direciona para segurança 15% do montante do fundo e outros 5% para meio ambiente.

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Manifesto
Durante a apresentação do relatório, Jean Paul Prates leu um manifesto assinado por entidades de pesquisa científica pedindo a regulamentação da percentagem de investimento do fundo social nessa área. Entre elas estão a Academia Brasileira de Ciências, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior, o Conselho Nacional Fundações Estaduais de Amparo a Pesquisa e o Fórum Nacional dos Gestores em Inovação e Transferência de Tecnologia.

No documento, foi lembrado que há quase dez anos existe a previsão do uso dos rendimentos do Fundo Social para ciência, tecnologia e inovação, por meio da Lei 12.351 de 2010. Esta lei, no entanto, nunca foi completamente regulamentada. Pela mesma lei, o Fundo Social também deve ser fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional, para combate à pobreza e desenvolvimento da cultura, esporte, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas. Atualmente, metade do rendimento do Fundo Social já é destinado a educação e saúde.

De acordo com o PLS 181/2016, 10% dos rendimentos do fundo serão destinados a projetos de pesquisa aprovados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A outra metade deverá financiar projetos de implantação e recuperação da infraestrutura de pesquisa em instituições públicas de ensino superior e de pesquisa em geral.

A decisão da CCT sobre o projeto é terminativa, ou seja, deve seguir para votação na Câmara dos Deputados caso não haja recurso para votação pelo Plenário do Senado. Também deve ainda ocorrer uma audiência pública sobre a destinação de percentual do Fundo Social a ciência e tecnologia na comissão, mas ela será desvinculada da tramitação da proposta.

Concessões
Na reunião desta quarta-feira, a CCT também autorizou e renovou a autorização para o funcionamento de seis rádios comunitárias. Os senadores renovaram a permissão para o funcionamento de duas rádios em FM e a concessão de duas rádios em ondas médias.

Projeto de Lei do Senado n° 181, de 2016
Autoria: Senador Lasier Martins (PDT/RS)