Na prática, repasse do bônus da cessão será menor do que 30%

A divisão do bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa será, na prática, menor do que os 30% dos R$106 bilhões. A proposta que consta no parecer do Orçamento Impositivo é de 30% descontada a despesa de revisão do contrato entre União e Petrobras. Ou seja, o repasse efetivo para estados e municípios será da ordem de R$ 21 bilhões, cerca de 20% do bônus total.

A proposta, que entrou como emenda da PEC do Orçamento Impositivo, foi aprovada hoje em Comissão Especial. O relator, deputado Carlos Gaguim (DEM/TO), afirmou que os números foram acordados com a equipe econômica do governo e com o presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ).

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Conforme antecipado pelo Político – serviço de notícias exclusivas da epbr -, a proposta inicial do governo federal é de incluir na tramitação do Orçamento Impositivo a partilha do bônus de assinatura, a flexibilização do teto de gastos para pagamento de revisão de contrato à Petrobras e também a divisão do Fundo Social do Pré-Sal. O objetivo é dar celeridade ao andamento da matéria e garantir a realização do leilão do excedente ainda neste ano.

Com o desconto do acerto de US$ 9,05 bilhões com a Petrobras na conta do rateio, o projeto do governo prevê menos recursos que a PEC de Cid Gomes (PDT/CE), protocolada no Senado em maio, prevendo 30% do valor total do bônus. A diferença entre as propostas de Cid Gomes e Carlos Gaguim é de cerca de R$ 10 bilhões.

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Durante sessão na Comissão Especial, o relator destacou que a emenda da cessão onerosa ainda voltará ao Senado para ser apreciada por ter sido fruto de uma alteração feita na Câmara.