O Senado aprovou nesta quarta-feira, 29, um projeto de lei que estabelece o aumento de mandato dos diretores de agências reguladoras de quatro para cinco anos mas exclui a possibilidade de recondução.
O texto também exige que os novos indicados formem uma lista tríplice a ser apresentada à Presidência da República.
O texto, proposto originalmente pelo ex-presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB/CE), exige a criação de regras de compliance para as agências federais e veda a indicação de políticos e seus parentes às diretorias. A matéria também prevê autonomia orçamentária às agências e ao Cade.
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Os candidatos à diretoria das agências, a partir de agora, serão obrigados a comprovar experiência de cinco anos nas áreas de atuação das agências. Uma regra de transição, no entanto, permitirá que atuais diretores sejam reconduzidos por um período de mais quatro anos, como o mandato atual.
Não poderão compor o quadro de diretores pessoas que tenham trabalhado em empresas das áreas reguladas pela agência em questão noa 36 meses anteriores à indicação. Os dirigentes tampouco poderão exercer outra atividade profissional durante o mandato que não seja a de professor.
