A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara aprovou na manhã desta quarta-feira o projeto de lei 5824/2016, que equaliza tarifas de energia elétrica no Brasil. O texto, de autoria de Vicentinho Junior (PR/TO), segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde tem tramitação conclusiva.
O texto foi apresentado e relatado por parlamentares da região norte por atacar uma de suas principais demandas: as altas tarifas de distribuição cobradas na região. Relator do PL, Joaquim Passarinho (PSD/PA) defendeu a equalização e afirmou que o sistema tarifário de energia elétrica brasileiro é injusto por prejudicar estados no Norte e Nordeste.
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O deputado ainda relatou a ausência de contribuições do Ministério de Minas e Energia e criticou a atuação da Aneel por ter atrasado a tramitação do texto sem ter feito qualquer sugestão à proposta.
“Na semana retrasada retirei o projeto de pauta apedido da Aneel. Eles estão há seis meses mentindo para este deputado dizendo que tinham alguma coisa e não têm. Eu não acredito mais na palavra da Aneel”, disparou.
Apesar da oposição da base governista, com o PSL tentando obstruir a votação, foi Arnaldo Jardim (CDD/SP) o único parlamentar a argumentar contra o texto. Para ele, sua aprovação pode causar uma elevação significativa das contas como resposta das distribuidoras. “Você vai recolher a mesma tarifa mas alguns vão pagar mais”, disse.
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GSF e privatização da Eletrobras fora da pauta
Também previsto para hoje, o PL 10985/2018, que trata do risco hidrológico de geração de energia, foi retirado de pauta por ausência do relator. Prioritário para o governo, o texto aguarda votação desde o começo do ano.
Outro projeto na pauta, o projeto de decreto legislativo PDC 918/2018, proposto pela bancada do PT para anular um decreto que qualifica a venda da Eletrobras nos programas de privatização também foi retirado, mas a pedido da relatora Greyce Elias (Avante/MG). Na semana passada ela apresentou parecer favorável à aprovação.
A CME apreciou hoje 21 propostas, sendo 11 projetos de lei ou de decretos legislativos. Mas a maioria foi retirada de pauta por ausência dos relatores. Entre elas estava o PL 3029/2018, que autoriza veículos de passeio a biodiesel. O texto é relatado por Mário Negromonte Jr. (PP/BA), a favor da aprovação.
Venda direta em debate
A audiência pública que vai debater a venda direta de etanol para postos de combustível também esteve em debate. Autor do requerimento, Arnaldo Jardim pediu a inclusão da Fecombustíveis, Brasilcom e da Fecana no encontro.
O deputado solicitou ainda que Edio Lopes (PL/RR) não apresente seu parecer do PDC 978/2018, projeto de decreto legislativo que prevê a permissão para a venda direta de etanol, antes da realização da audiência sobre o assunto. De autoria do senador Otto Alencar (PSD/BA), o texto foi aprovado no Senado em junho do ano passado como PDS 61/2018. Era uma resposta à greve dos caminhoneiros. A matéria é uma prioridade para o presidente da CME, Silas Câmara (PRB/AM), que prevê uma votação polêmica.
