O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou, em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (10/4), uma resolução que dá mais 30 dias, para a Petrobras manifestar interesse nas áreas de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, que serão ofertadas no leilão dos excedentes da cessão onerosa. O prazo original vencia na próxima sexta-feira, 17 de maio.
As áreas serão ofertadas com um bônus de assinatura total R$ 106 bilhões. A Petrobras, pelas regras do leilão de partilha, precisa comunicar antecipadamente se vai garantir a participação mínima de 30% e a operação das áreas. Se a Petrobras manifestar interesse para todas as áreas, se compromete em pagar, ao menos, R$ 31,8 bilhões. Pelo cronograma atual do governo, o leilão do excedente da cessão onerosa será realizado em 28 de outubro.
Próximos passos
Após a manifestação interesse pela Petrobras ou quando encerrar o prazo, o CNPE voltará a se reunir para tratar do leilão. O governo ainda aguarda a manifestação do TCU sobre a documentação que foi entregue este mês – parâmetro técnicos do leilão – e tem programadas reuniões com petroleiras para debater as regras do leilão. Uma primeira rodada desse roadshow ocorreu nos últimos meses. Já é prevista uma nova reunião extraordinária do CNPE para junho, com foco em discussões sobre gás natural.
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Na semana passada, o Ministério da Economia entregou novas informações ao TCU, após o ministro do tribunal, Bruno Dantas afirmar, sobre o acordo com a Petrobras pela cessão onerosa, que “a priori, qualquer caminho que for escolhido para operacionalizar o ressarcimento da Petrobras precisará, em algum momento, da aprovação do poder legislativo, no mínimo, para fins de inclusão no orçamento”.
Bruno Dantas é relator de um processo envolvendo orçamento federal e despachou sobre a cessão onerosa motivado por uma representação de Paulinho da Força (SDD/SP). O deputado federal questiona o acordo aprovado pelo CNPE para pagar US$ 9 bilhões para a Petrobras no reajuste dos termos do contrato original, de 2010.
