Senador acusa Celpa de práticas abusivas contra consumidores

A criação da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor de Energia Elétrica da Região Norte vai contribuir para coibir práticas abusivas por parte das Centrais Elétricas do Pará (Celpa) contra consumidores. A avaliação é do senador Zequinha Marinho (PSC-PA), que afirmou que a empresa cobra preços elevados pela energia elétrica e exige que todos os consumidores desembolsem dinheiro para cobrir o prejuízo da companhia por causa dos chamados “gatos”.

Segundo Zequinha Marinho, uma força-tarefa dos ministérios públicos federal e estadual e das defensorias públicas estadual e da União já ajuizou ação para pedir uma indenização aos consumidores a ser paga pela Celpa.

“A força-tarefa solicita 20 milhões em indenizações por danos e busca a suspensão imediata da prática abusiva da Celpa. De acordo com o procurador do Ministério Público Federal, Bruno Valente, a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] também é ré em dois processos, junto com a Celpa, pelo fato de autorizar as cobranças consideradas indevidas”, disse o senador.

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta quarta-feira (24) a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Consumidor de Energia Elétrica da Região Norte.

Entre os objetivos da frente parlamentar está o acompanhamento das políticas e ações que envolvam o fornecimento de energia elétrica para a população da Região Norte, promover debates seminários e eventos pertinentes ao tema, divulgando resultados e defender os temas de interesse do consumidor de energia elétrica, sejam relacionados à falta de infraestrutura para o fornecimento do serviço, ou à qualidade da energia já oferecida em determinadas regiões.

“Nos últimos anos, foram privatizadas diversas empresas de distribuição de energia elétrica, como é o caso da Eletrobras Distribuição Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. Portanto, a presença do Poder Público, ainda que por via da atuação de frentes parlamentares, é importante e necessária para a manutenção das condições de prestação dos serviços públicos de energia elétrica”, comentou o  senador Lucas Barreto (PSD-AP), defendeu a instalação da frente, que deverá ser presidida por um senador.