A pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), a Comissão de Minas e Energia retirou da pauta da reunião dessa quarta-feira, 24, a votação do parecer do PL 10985/2018, projeto que trata do risco hidrológico. O presidente da Câmara solicitou a diversas comissões a retirada de pauta de projetos de lei para favorecer a presença de deputados na Comissão de Constituição e Justiça. A manobra visa priorizar na Casa a apreciação do texto da reforma da previdência.
A CME havia agendado para esta quarta a votação do relatório do deputado Benes Leocádio (PRB/RN) sobre o PL 10985/2018. O parecer é favorável à aprovação do texto, mas veta a emenda que propõe a criação do Brasduto, uma rede nacional de dutos de gás promovida com recursos do fundo social do pré-sal. O Político, serviço de notícias exclusivas e dados da epbr, divulgou o relatório do deputado na semana passada. Leocádio é 1º vice-presidente da comissão e tem presidido a maior parte das reuniões do colegiado.
Pauta da CME tem requerimentos para MME, ANP e Petrobras
Com a alteração, permaneceram na pauta apenas cinco requerimentos de audiências públicas. Nos alvos estão o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que é chamado no REQ 18/2019 CME para debater “o sistema tarifário de energia elétrica e suas implicações na socioeconomia brasileira”, num pedido do deputado Airton Faleiro (PT/PA); e o secretário de Energia Elétrica do MME, Ricardo Cyrino, é convidado pelo REQ 35/2019 CME de Nereu Crispim (PSL/RS) para debater “a situação da oferta de energia elétrica e os riscos ao abastecimento do mercado nacional”. No mesmo requerimento há convite para o diretor-geral da Aneel, André Pepitone.
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O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, são convidados no REQ 34/2019 CME do deputado José Nelto (PODE/GO) para debater também “o alto preço dos combustíveis no país”.
Na área de mineração, o REQ 32/2019 CME, protocolado também por Crispim, convida Pepitone e o diretor-geral da ANM, Victor Hugo Bicca, para tratar “da implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens”. E o REQ 33/2019 CME de Benes Leocádio (PRB/RN) convida Bicca para debater a debater a atuação da própria ANM.
Projeto prevê incentivo a renováveis no Nordeste
Também foi retirado da pauta da CME o projeto de lei complementar PLP 28/2019, de Ricardo Teobaldo (Pode/PE), que inclui empreendimentos do setor de energia elétrica entre as prioridades de investimentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste – FDNE. O texto teve parecer favorável de Lucas Gonzalez (NOVO/MG), apresentado na semana passada.
A reunião da CME ocorre nesta quarta-feira, 24, a partir das 10h.
