Os riscos da proposta de Guedes para a cessão onerosa

Em uma tentativa de fazer um aceno ao Senado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, almoçou com o presidente da casa, Davi Alcolumbre (DEM/AP), o ministro Onyx Lorenzoni e senadores da base do governo. Após o almoço de trabalho, Guedes declarou que o Executivo está estudando adiantar R$ 6 bilhões da cessão onerosa para estados e municípios, caso as reformas do governo – no plural – sejam aprovadas durante o andar do ano legislativo.

O chefe da pasta econômica mostrou que continua pulando etapas no quesito articulação política. Nesse caso, Guedes “esqueceu” de levar em consideração em sua proposta o andamento do processo no Tribunal de Contas da União (TCU) e o próprio Congresso Nacional.

A previsibilidade de geração de receita é desejável, mas há uma diferença entre ter controle do horizonte fiscal e contar com a verba antes mesmo do leilão que irá gerar os recursos ser completamente autorizado. O CNPE aprovou ontem, 17, os valores de bônus, as participações mínimas da União no lucro-óleo e já definiu, no início do mês, o acerto de R$ 9 bilhões com a Petrobras. Os parâmetros seguem agora para o TCU.

O Executivo e seus ministros insistem em repetir como mantra que o aval do Tribunal basta para a venda dos campos no pré-sal da Bacia de Santos, mas a fala do presidente do órgão, José Múcio, deveria acender uma luz amarela na equipe econômica.

Em evento público na terça-feira, 16, Múcio declarou a vários agentes do setor de petróleo e gás que a decisão da participação do Congresso Nacional no processo do leilão deveria ser do próprio legislativo e demonstrou desconforto com o calendário proposto pelo Ministério de Minas e Energia. “Se tudo for absolutamente acordado, unânime, o prazo é muitíssimo apertado. Um percalço qualquer e as coisas não serão tão rápidas como desejamos que elas sejam”, disse.

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No ano passado, o órgão suspendeu cautelarmente os dois blocos mais valiosos da 15ª rodada de concessão (às vésperas do leilão) e recomendou ao CNPE elevar os percentuais mínimos de petróleo para União na 5ª rodada de partilha do pré-sal. Não é exatamente uma novidade que o Tribunal, às vezes, acabe por modificar o planejamento do governo federal.

Outro ponto que Guedes não parece considerar é a reação do Legislativo e de seus parlamentares. Líderes políticos no Senado ouvidos pelo Político, serviço premium de informação da epbr, já se mostraram insatisfeitos com a proposta de antecipar o valor da cessão com a condicional de aprovar as reformas da Previdência e do novo Pacto Federativo. A sensação é de que o ministro estaria literalmente colocando um preço para o apoio político no Congresso e chantageando parlamentares e governadores com recurso público.

O valor do bônus de assinatura anunciado ontem em R$ 106 bilhões também não joga a favor do governo. Durante os esforços para aprovar o PLC 78/18, que dispõe sobre o leilão do excedente da cessão, Guedes teria prometido aos governadores e entidades municipalistas uma fatia de 20% do bônus do megaleilão. Com os valores atualizados, isso significaria pelo menos R$ 21 bilhões, o triplo do que o governo estuda adiantar.

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Além de tudo, a equipe econômica provavelmente precisará do legislativo para aprovar alteração do teto de gastos ou crédito extraordinário para cumprir o pagamento que deve à Petrobras. O próprio secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou nesta semana que o Executivo estuda, através do legislativo, a melhor forma de permitir a transferência dos US$ 9 bilhões e fazer a sua parte da revisão do contrato da cessão onerosa.

Com a falta de uma articulação política bem-feita no Congresso Nacional e a briga de egos entre líderes do governo, o Senado pode se organizar para atropelar o Palácio do Planalto e aprovar o PLC 78/18 ou qualquer proposta que abocanhe parte do valor a ser recebido no bônus do leilão.