O plenário da Câmara pode votar hoje duas das matérias mais relevantes do ano para o setor de energia elétrica até aqui. Estão pautadas as votações da MP 855, medida provisória que destina R$ 3 bilhões a distribuidoras da Eletrobras, e de um pedido de urgência para apressar a tramitação do projeto de decreto legislativo PDL 7/2019, que põe fim no decreto presidencial nº 9.642/2018, que reduz gradativamente descontos em tarifa de luz no campo. Os riscos sobre as duas votações são vistos como indicativos da falta de capacidade do governo em mobilizar base para defesa de pautas do setor de energia.
A MP 855 é vista como uma garantia importante de segurança jurídica às vendas da Amazonas Energia e Ceal, leiloadas em dezembro. Relatório da MP, aprovado em comissão mista no começo de abril, ainda precisa ser aprovado nos plenários da Câmara e Senado antes de 23 de abril, quando a MP caduca. Analistas que acompanham o Congresso apostam que o texto não será aprovado a tempo nas duas casas e veem no fracasso da tramitação mais um exemplo da falta de organização do governo no acompanhamento de pautas de energia.
Sobre o texto, uma fonte da Câmara dos Deputados afirmou ao Político, serviço de notícias exclusivas da epbr, na semana passada, que aprovação do relatório da MP na comissão especial em 3 de abril refletiu mais a capacidade de pressão do relator da medida, deputado Edio Lopes (PR/RR) do que a capacidade do governo de mobilizar maioria no Congresso.
Já o texto do PDL 7/2019 foi aprovado na Comissão de Minas e Energia há uma semana, sendo a primeira votação importante da comissão e a primeira derrota do governo no colegiado. O PDL foi proposto pelo deputado da oposição Heitor Schuch (PSB/RS) e foi rapidamente apoiado pela grande maioria dos deputados da CME. O texto foi aprovado por em votação simbólica depois que o recurso do governo pedindo retirada de pauta foi derrotado por 23 votos a 6. Dos 10 deputados do PSL apenas quatro votaram: Armando, Chrisóstomo, Daniel Silveira (PSL/RJ) e Felício Laterça (PSL/RJ). Também votaram junto com o governo Gelson Azevedo (PR-RJ) e Lucas Gonzalez (NOVO-MG).
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Na semana passada, deputados membros da CME afirmaram ao Político que buscariam levar um pedido de urgência para o PDL ao plenário da Câmara nesta semana. O pedido de urgência foi protocolado como REQ 319/2019 pelo deputado Elmar Nascimento (DEM/BA), líder do DEM na Câmara.
DEM também pede urgência para texto que tipifica crime de furto de energia
O plenário da Câmara pode votar hoje também o requerimento de urgência para votação do PL 239/2007. O texto altera o código penal para tipificar o crime de furto de energia ou sinal. O PL é do ex-senador e ex-deputado Aelton Freitas (PL/MG) e o requerimento de urgência do deputado Pauderney Avelino (DEM/AM).
