Governo quer liberar estrangeiros no setor nuclear sem passar pelo Congresso

BRASÍLIA – O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou nesta quinta-feira que a “intenção do Executivo é permitir a mineração de urânio no Brasil em parceria com a iniciativa privada” apenas com mudanças  infralegais, sem a necessidade passar uma Projeto de Emenda Constitucional (PEC) no Congresso. Atualmente, a Constituição veda a participação de empresas na exploração de urânio por serem atividades estratégicas e com monopólio da União.

Bento informou que um grupo de trabalho já foi instalado pelo governo, com coordenação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), para analisar alternativas à mudança da Carta Magna para permitir o investimento privado neste ramo e que o resultado dos estudos devem ser lançados em junho.

Os estudos fazem parte de uma tentativa do governo de fugir da necessidade de articulação com o Congresso Nacional, já que as recentes derrotas nas duas casas legislativas têm mostrado a ineficiência do Executivo em dialogar e pressionar os parlamentares.