O que está em jogo
CNPE discute cessão onerosa
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deve aprovar nesta terça-feira o acordo de revisão do contrato da cessão onerosa entre a Petrobras e a União. Conforme antecipado pelo Político, ferramenta Premium de dados e informação da epbr, o valor do acordo deve ficar na casa dos US$ 9 bilhões.
— O horário da reunião, agendada para 18h30, mostra a preocupação com a divulgação do acordo. A estratégia foi deixar o encontro para após o fechamento do mercado financeiro, já que o anúncio certamente terá impacto nas ações da Petrobras. São US$ 9 bilhões, que a empresa já afirmou que usará no leilão do excedente da cessão onerosa.
— Ainda não há certeza se haverá espaço para aprovação do leilão do excedente da cessão onerosa. Como o acordo precisará passar pelo Conselho de Administração da Petrobras alguns interlocutores enxergam a necessidade de uma nova reunião extraordinária após a aprovação dos conselheiros da estatal, o que poderia evitar insegurança jurídica para o leilão.
— Se não for aprovado nesta terça-feira o leilão do excedente da cessão onerosa, o governo deixa de cumprir sua única meta para a área de Minas e Energia nos 100 primeiros dias de governo, que terminam amanhã.
— O Valor Econômico mostrou nesta terça-feira divergência entre o governo e o Legislativo sobre a necessidade de aprovação do PLC 78/2018, que trata da revisão do acordo da cessão onerosa e do leilão do seu excedente. O ministro da Economia, Paulo Guedes, vem defendendo, assim como representantes do MME, que o leilão não demanda a aprovação do projeto lei. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, discorda.
— “Ele [Guedes] acha que não precisa de lei e eu acho que precisa. Para liberar dinheiro para os estados, fatalmente precisará de uma emenda constitucional, porque não tem teto no governo federal para liberar o valor. O governo federal não tem margem”, disse Maia ao Valor
— O PLC 78/2018 discute o rateio do bônus e o ministro Paulo Guedes tem prometido distribuir recursos a partir do Fundo Social, o que, em tese, poderia ser discutido no Congresso sem afetar o leilão.
— No meio da discussão, o senador Jean-Paul Prates (
O senador também assumiu, em março, a relatoria na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do PLS 181/2019, que determina que 20% dos rendimentos anuais do FS sejam obrigatoriamente aplicados em projetos e programas de combate à pobreza e desenvolvimento regional. Prevê que metade dos aportes devem ser feitos por meio do CNPq e metade para infraestrutura de pesquisa no ensino superior.
Vazamento na Região dos Lagos
A Petrobras informou que segue trabalhando no recolhimento do óleo que vazou das suas operações na Bacia de Campos e atingiu praias em Arraial do Cabo, Búzios e Cabo Frio, na região do Lagos, no Rio de Janeiro. A empresa informa ainda que oito embarcações de vistoria estão atuando na costa do estado junto com os órgãos de fiscalização.
— “A companhia também vem atuando desde quarta-feira (3/4) de forma contínua na apuração das causas do incidente e na identificação da sua origem, com inspeções em poços, dutos, plataformas e embarcações”, diz a empresa em nota.
A Federação Única dos Petroleiras (FUP) afirmou que vai recorrer à Justiça para tentar impedir a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), por entender que uma decisão liminar do ministro do STF, Ricardo Lewandowski impede a Petrobras de concluir processos de venda de ativos, sem aval prévio do Congresso. Em nota, a FUP afirmou que a venda da TAG é ilegal. Mais
Bolsonaro quer mudar distribuição de royalties do petróleo
O governo federal vai elaborar uma proposta para alterar as atuais regras de distribuição de royalties e receitas obtidas pela exploração do petróleo entre União, estados e municípios. A informação, antecipada pela epbr no último mês, foi confirmada pelo porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros. Mais
Dommo tenta anular arbitragem para ficar no campo de Atlanta
A Dommo Energia entrou com um pedido de declaração de nulidade na Cour d’appel (Tribunal de Apelações) de Paris da sentença arbitral proferida em 24 de setembro de 2018, que validou a notificação de exclusão da empresa do consórcio BS-4 feita notificada pela Barra Energia. A decisão começou a produzir efeitos desde 11 de outubro de 2017, quando começou a disputa judicial entre as empresas. Entenda
O novo plano do governo federal de socorro aos Estados – batizado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de Plano Mansueto – terá como uma das contrapartidas de acesso ao auxílio financeiro a abertura do mercado de distribuição de gás pelos governos estaduais. A medida faz parte da estratégia de Guedes para promover um “choque de energia barata” e ampliar os investimentos e empregos no País. EstadãoMaia e Guedes divergem sobre cessão onerosa e assinatura pode atrasar
Os planos da equipe econômica de dispensar um aval do Legislativo para assinar um novo contrato com a Petrobras sobre a cessão onerosa e promover leilões multibilionários no setor podem ter no Congresso um obstáculo. A discordância foi expressa ontem em evento organizado pelos jornais Valor e “O Globo”. ValorPetrobras transfere funcionários de seis cidades para o Rio
Funcionários da divisão de exploração da Petrobras distribuídos em seis cidades serão transferidos para o Rio em 2020. Os trabalhadores estão em áreas de campos terrestres em Santos, Salvador, Aracaju, Manaus, Natal e Vitória. FolhaGuedes confirma plano de repassar aos Estados 70% da verba do pré-sal
O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou que o plano do governo é repassar 70% dos recursos do pré-sal para Estados e municípios. A informação foi antecipada no fim de março pelo Estado. Ele defendeu que não haja condicionantes para o repasse dos recursos, mas que, se for da preferência dos parlamentares, pode haver exigência de direcionar parte dos recursos para educação e saúde. Estadão
Conflito na Líbia leva barril do Brent a US$ 71
Os preços do petróleo fecharam ontem no maior patamar de 2019, impulsionados por receios em torno da oferta da commodity após a retomada de combates entre milícias na Líbia e do anúncio de que os EUA passaram a classificar o Exército dos Guardiães da Revolução Islâmica, do Irã, como uma organização terrorista. Valor
Vencedores de leilão do pré-sal vão pagar indenização à Petrobras
O governo e a Petrobras fecharam o acordo que delega o pagamento da indenização à estatal aos vencedores do megaleilão do pré-sal previsto para setembro. Folha
Fique de olho!
Presidência da República
Presidente Jair Bolsonaro
09h00 Sessão Solene de Abertura da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios
Brasília/DF
11h30 Onyx Lorenzoni, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República; Senador Jorginho Mello (PR/SC), Líder do PR no Senado Federal, e Deputado Wellington Roberto (PR/PB), Líder do PR na Câmara dos Deputados
Palácio do Planalto
12h00 Onyx Lorenzoni, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República; Deputado Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP), Presidente Nacional do SOLIDARIEDADE, e Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE/PE), Líder do SOLIDARIEDADE na Câmara dos Deputados
Palácio do Planalto
14h00 Cerimônia de Posse do Ministro de Estado da Educação, Senhor Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub
Palácio do Planalto
14h30 9ª Reunião do Conselho de Governo
Palácio do Planalto
17h30 André Luiz de Almeida, Advogado-Geral da União
Palácio do Planalto
Vice-presidente Hamilton Mourão
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição
Ministério de Minas e Energia
Ministro
Bento Albuquerque
09h00 – Sessão solene de abertura da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios
Local: Centro Internacional de Convenções do Brasil (CIBC)
11h00 – Audiência ao deputado João Campos – PRB/GO
Local: Ministério de Minas e Energia
13h30 – Audiência ao deputado Mário Negromonte Jr (PP/BA)
Local: Ministério de Minas e Energia
Notícias Relacionadas
14h30 – Reunião de Conselho de Governo
Local: Palácio do Planalto
18h30 – Conselho Nacional de Política Energética
Local: sala Plenária – MME
Secretária-Executiva
Marisete Pereira
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição
Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Márcio Félix
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição
Ministério da Economia
Paulo Guedes
Local: Ministério da Economia – Bloco P10h00 Reunião com Onyx Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil
Local: Palácio do Planalto11h00 Reunião com a senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Local: Ministério da Economia – Bloco P14h00 XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – Painel: “Compromissos + Brasil”
Local: CICB – Centro Internacional de Convenções do Brasil – Brasília – DF
Aneel
Diretor-Geral
André Pepitone
09:00 – 19:00 Reunião Pública Ordinária da Diretoria da ANEEL
Diretor
Efrain da Cruz
09:00 – 18:00 Despacho interno
Diretora
Elisa Bastos Silva
09:00 – 16:00 REUNIÃO PUBLICA ORDINÁRIA DA DIRETORIA
16:00 – 18:30 REUNIÃO ADMINISTRATIVA ORDINÁRIA DA DIRETORIA
Diretor
Rodrigo Limp
09:00 – 18:00 Reunião Pública e Administrativa Ordinária da Diretoria
17:00 – 18:00 Reunião – CPFL – CITENEL
Diretor
Sandoval Feitosa Neto
09:00 – 16:00 Reunião Pública de Diretoria
14:30 – 16:00 Despacho interno
ANP
Décio Oddone
Despachos internos
Local: Escritório Central da ANP – Rio de Janeiro/RJ.
Voo para Brasília/DF
Local: Aeroporto Santos Dumont – Rio de Janeiro/RJ.
Reuniões em Brasília/DF
Local: Escritório Sede da ANP.
Voo para o Rio de Janeiro/RJ
Local: Aeroporto Internacional de Brasília/DF.
Aurélio Amaral
Visita a empresa WEG Equipamentos Eletricos S.A.
Acompanha: Luiz Henrique Bispo
Local: Jaraguá do Sul/SCEmbarque para o Rio de Janeiro/RJ
Local: Aeroporto de Joinville-SCDiretor
José Cesário Cecchi
Despachos Internos
Local: Escritório Central da ANP – Rio de Janeiro/RJ.
Reunião com os Representantes da Tecpetrol, Tenaris e Techint Engenharia e Construção.
Pauta: Mercado Brasileiro de Gás Natural, a regulação atual e as propostas atualmente em discussão.
Participantes: Renato Catallini (Tenaris), Carlos Ormachea (Tecpetrol), Renato Ourique (Techint Engenharia e Construção), Carlos Rabufetti (Tecopetrol), Idarilho Nascimento (Tenaris), Marcos Cintra (Tenaris), Ceferino Di Camillo (Tecpetrol), Luis Guilherme de Sá (Techint Engenharia e Construção), José Cesário Cecchi (ANP), Marcelo Caetano (ANP) e Melissa Cristina Pinto Pires (ANP).Despachos Internos
Local: Escritório Central da ANP – Rio de Janeiro/RJ.
Diretor
Dirceu Amorelli
Despachos Internos
Escritório Central da ANP – Rio de Janeiro/RJ.
Diretor
Felipe Kury
Despachos Internos
Escritório Central da ANP – Rio de Janeiro/RJ.
Embarque São Paulo.
Local: Aeroporto SDU – RJ
Petrobras
Presidente
Roberto Castello Branco
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição
Diretor de Exploração e Produção
Carlos Alberto Pereira de Oliveira
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores
Rafael Grisolia
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição
Diretor de Assuntos Corporativos
Eberaldo de Almeida Neto
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição
Diretor de Desenvolvimento da Produção
Rudimar Lorenzatto
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição
Diretora de Refino e Gás Natural
Anelise Quintão Lara
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição
Diretor de Governança e Conformidade
Rafael Mendes Gomes
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição
Diretor de Estratégia, Organização e Sistema de Gestão
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![Ministro do STF, Flávio Dino [na imagem], mira bandeira branca, mas problema é agravado pela “bomba branca” (Foto Rosinei Coutinho/STF)](https://uploads.eixos.com.br/2024/11/Flavio-Dino-ministro-do-STF-Foto-Rosinei-Coutinho_STF-e1731180142534-768x433.webp "Ministro do STF, Flávio Dino [na imagem], mira bandeira branca, mas problema é agravado pela “bomba branca” (Foto Rosinei Coutinho/STF)")
