O que está em jogo
Ibama com voz no CNPE e cessão onerosa
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, delegou em seu impedimento e do seu respectivo substitutivo, ao presidente do Ibama, Eduardo Bim, competência para manifestação no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sobre as avaliações ambientais para a oferta de blocos exploratórios nos leilões da ANP.
- A decisão do ministro do Meio Ambiente sai um dia antes de o governo se reunir para aprovar a realização do leilão do excedente da cessão onerosa. A reunião está agendada para amanhã. Ainda está sendo definido o horário do encontro.
- Amanhã também deve ser o dia do anúncio do acordo entre a União e a Petrobras para a revisão do contrato da cessão onerosa, negociação que se arrasta desde 2013 e chegou até a ser fechada uma vez. A Petrobras deve soltar um fato relevante anunciando o acordo após o fechamento do mercado.
- O senador Fernando Coelho Bezerra, líder do governo no Senado, antecipou para a epbr que o valor da indenização da Petrobras deve ficar em US$ 9 bilhões. Paulo Cesar Ribeiro Lima, ex-consultor da Câmara e do Senado e ex-funcionário da Petrobras, diz que a não há justificativa técnica para que a Petrobras seja credora na revisão do contrato da cessão onerosa
- O leilão do excedente da cessão onerosa está marcado para 28 de outubro. Após a conclusão da operação realizada o leilão, o governo voltará suas forças para o projeto do novo mercado de gás natural. Quarta-feira, a Comissão de Minas e Energia da Câmara discute o tema.
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Comércio exterior de biocombustíveis
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) divulgou nesta segunda-feira a resolução 777/2019, que regulamenta a atividade de comércio exterior de biocombustíveis, petróleo e seus derivados e derivados de gás natural, disciplina o procedimento de anuência prévia dos pedidos de importação e exportação e dá outras providências. Mais aqui.
QAV
A ANP também divulgou nesta segunda as resoluções 778 e 779. A primeira estabelece as especificações do querosene de aviação, querosenes de aviação alternativos e do querosene de aviação C e a segunda atualiza as definições de querosene de aviação C (QAV-C) e querosene de aviação alternativo e veda a importação de QAV-C.
MP das distribuidoras da Eletrobras na pauta do Plenário da Câmara
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (9), a medida provisória que facilitou a privatização de distribuidoras de energia sob controle da Eletrobras (MP 855/18). A MP facilitou o saneamento de contas da Eletrobras, que tinha o controle das distribuidoras Amazonas Energia e Companhia Energética de Alagoas (Ceal), privatizadas em dezembro do ano passado. Os vencedores dos leilões assumiram as empresas sem as dívidas. Mais
Senador cobra posição do STF sobre disputa por royalties entre Paraná, Santa Catarina e São Paulo
O senador Esperidião Amin (PP-SC) cobrou do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da ação cível que pode solucionar o problema de demarcação de limites marítimos entre os estados do Paraná e de Santa Catarina. Entenda
ANP ganha ouvidoria
A ANP também publicou nesta segunda-feira portaria que estabelece o Regimento Interno da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP e institui a Ouvidoria na ANP. Veja a aqui a como ficou.
epbr leu
Petrobrás lidera ranking 2018 de empresas envolvidas em controvérsias
A Petrobrás está no topo de ranking de 2018 de empresas brasileiras com maior número de fatos controversos em temas ambientais, sociais e de governança. O segundo posto é ocupado pela BRF, seguido por JBS, Vale e Eletrobras. O ranking é resultado do estudo Controversias ASG, do Sitawi, envolve 100 empresas e oferece uma visão sobre os riscos legais, operacionais e reputacionais das companhias. Estadão
Engie estreia no Brasil em gás e mira novos negócios
Com a compra da Transportadora Associada de Gás (TAG), o grupo francês Engie se prepara para estrear no mercado brasileiro de gás natural. O presidente da companhia no Brasil, Maurício Bähr, diz que o foco, no momento, é concluir o negócio com Petrobras, mas que a empresa está atenta a novos investimentos no setor de gás. Valor
Pernambuco é contra usina nuclear no Estado
O plano da Eletronuclear de construir de uma usina nuclear em Itacuruba, no sertão pernambucano, às margens do rio São Francisco, esbarra na legislação estadual, que veda a instalação de empreendimentos desse tipo. O governo pernambucano informou ainda desconhecer o estudo. Valor
Fique de olho!
Presidência da República
Presidente Jair Bolsonaro
09h00 Douglas Tavolaro, CNN Brasil
Palácio do Planalto
10h00 Marco Aurélio Vieira, Secretário Especial do Esporte do Ministério da Cidadania
Palácio do Planalto
15h00 Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia
Palácio do Planalto
15h30 Solenidade de Sanção da Lei de Cadastro Positivo
Palácio do Planalto
17h00 Mauro Biancamano Guimaraes, Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da PR, em exercício, e Glademir Aroldi, Presidente da Confederação Nacional de Municípios
Palácio do Planalto
17h30 Osmar Terra, Ministro de Estado da Cidadania
Palácio do Planalto
Vice-presidente Hamilton Mourão
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição
Ministério de Minas e Energia
Ministro
Bento Albuquerque
09h00 – Audiência ao Sr. Eduardo Gerk, Diretor-Presidente da PPSA
Local: Rio de Janeiro (RJ)
10h00 – Visita a Eletronuclear
Local: Rio de Janeiro (RJ)
Secretária-Executiva
Marisete Pereira
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição
Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Márcio Félix
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição
Ministério da Economia
Paulo Guedes
Palácio do Planalto15h30 Participa da Solenidade de Sanção da Lei do Cadastro Positivo
Palácio do Planalto16h30 Participa do Evento E Agora, Brasil? 100 Dias de Governo – O GLOBO e Valor Econômico
B Hotel – Brasília – DF
André Pepitone
10:00 – 12:00 Despacho interno
Efrain da Cruz
08:00 – 09:00 Despacho interno
09:30 – 10:00 Despacho interno
10:00 – 12:00 Despacho interno
15:30 – 16:00 Despacho interno
16:30 – 17:30 Despacho internoDiretora
Elisa Bastos Silva
Agenda não divulgada até o fechamento desta ediçãoDiretor
Rodrigo Limp
10:00 – 12:30 Despacho interno
Diretor
Sandoval Feitosa Neto
10:00 – 12:00 Despacho interno
ANP
Décio Oddone
Despachos internos
Aurélio Amaral
07h00 Embarque para Brasília/DF9h00 Workshop Qualidade de Biodiesel e suas Misturas
Escritório Sede da ANP – Brasília/DF14h00 Despachos internos
Escritório Sede da ANP – Brasília/DF19h10 Embarque para Joinville/SC
Aeroporto Internacional de Brasília/DF
Diretor
José Cesário Cecchi
Despachos Internos
Escritório Central da ANP – Rio de Janeiro/RJ.
Diretor
Dirceu Amorelli
Despachos Internos
Escritório Central da ANP – Rio de Janeiro/RJ.
Diretor
Felipe Kury
Despachos Internos
Escritório Central da ANP – Rio de Janeiro/RJ.
Petrobras
Presidente
Roberto Castello Branco
Despachos internos (Reunião da Diretoria Executiva)
Local:Edifício Sede – Rio de Janeiro
Diretor de Exploração e Produção
Carlos Alberto Pereira de Oliveira
Despachos Internos
Local:Edifício Sede – Rio de Janeiro
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores
Rafael Grisolia
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição
Diretor de Assuntos Corporativos
Eberaldo de Almeida Neto
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição
Diretor de Desenvolvimento da Produção
Rudimar Lorenzatto
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição
Diretora de Refino e Gás Natural
Anelise Quintão Lara
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição
Diretor de Governança e Conformidade
Rafael Mendes Gomes
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição
Diretor de Estratégia, Organização e Sistema de Gestão
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