O texto que prevê a revisão da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) terá uma comissão especial na Câmara. Oriundo do Senado, o PL 550/2019 de autoria da senadora Leila Barros (PSB/DF), a Leila do Vôlei, chegou à Câmara na semana passada.
O PL foi despachado para cinco comissões da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Hoje a mesa diretora da Casa determinou a criação de uma comissão especial para dar um parecer ao texto. O PL tramitará em regime de urgência, assim como ocorreu no Senado.
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Entre outras medidas, o PL 550/2019 altera a lei de crimes hediondos para classificar como hediondo o crime de poluição ambiental que provocar morte. Muda também a Lei de Crimes Ambientais para tipificar o crime de poluição com resultado morte e determinar que, em caso de acidente, a multa por infração ambiental seja revertida à região afetada. O texto recebeu na Câmara mais oito PLs apensados.
