Repasse do Fundo Social será enviado ao Congresso em novo texto

BRASÍLIA – A proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de dividir parte do Fundo Social do Pré-Sal (FS) com estados e municípios será enviada ao Congresso Nacional em um novo texto. A proposição a ser apresentada pela equipe econômica deve pedir alterações na Lei do Petróleo (Nº 9.478/1997) e na Lei do Pré-Sal (Nº 12.351/2010).

A nova estratégia da equipe de Guedes mostra que sua pasta não deve se esforçar pela aprovação do PL 10.985/2018, que prevê uma solução para o risco hidrológico mas também alterações no fundo social e dispõe sobre a criação de fundo para expansão de dutos de gás (Brasduto).

Guedes tem afirmado em falas públicas a intenção de repassar até 70% do Fundo Social para estados e municípios, dentro de seu objetivo de dar mais autonomia aos entes federativos. O detalhamento da proposta ainda é alvo de estudos e discussões dentro do Ministério da Economia.

De acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo, o governo pretende transferir parte dos R$ 17 bilhões do FS, segundo projeção da ANP, a partir de 2020. O Fundo foi criado em 2010 como uma poupança do governo para financiar o desenvolvimento do País quando recursos oriundos da exploração do petróleo e gás escasseassem.

Em audiência no Senado na última terça-feira, 26,, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que a definição sobre a distribuição de recursos com os estados e municípios a partir do Fundo Social ou da cessão onerosa será feita por Guedes.

Com a proposta de repasses do fundo social em andamento, o texto da cessão onerosa (PLC 78/2018) está cada vez mais abandonado pela pasta da Economia. O rateio do bônus de assinatura do leilão do excedente para os governadores e prefeitos debatido no texto é de grande interesse dos entes federativos.

Na terça-feira, 26, diversos governadores reforçaram em reunião com Guedes o pedido para que os recursos da cessão onerosa sejam divididos na votação do PLC 78/2018, que tramita no Senado. O ministro resistiu e afirmou que só aceita apoiar a tramitação do texto com a partilha dos recursos perante o apoio dos governadores à aprovação da reforma da previdência.

A desistência em relação ao texto da cessão onerosa já foi pacificada dentro do Ministério de Minas e Energia e também na pasta da Economia. O Político adiantou a decisão do governo federal em desistir da divisão de recursos da cessão onerosa e apostar nos repasses do Fundo Social com estados e municípios no dia 18 de março.