A mineradora Vale conseguiu nesta sexta-feira (15/3) uma liminar em mandato de segurança para reabrir o terminal da Vale na Ilha de Guaíba, no município de Mangaratiba, no Rio de Janeiro. O juiz Marcelo Borges Barbosa, da Vara Única de Mangaratiba, acatou o argumento da mineradora de que não há irregularidade ambiental no funcionamento do terminal e que a interdição é medida extrema que causa sérios danos.
O magistrado entendeu ainda que a Vale protocolou os documentos solicitados pela Prefeitura e que levaram a decisão de interditar o terminal. Marcelo Borges Barbosa entendeu também que um parecer técnico da prefeitura que baseou a interdição do terminal traz infrações de pequena monta que, por si só, não podem embasar a interdição do porto.
“O TIG escoa cerca de 50 milhões de tonelada de minério por ano e sua interdição traz sérios prejuízos ao impetrante, com impacto em relações de trabalho e outros contratos de natureza civil”, diz a decisão do magistrado, tomada na tarde de hoje.
A Prefeitura de Mangaratiba havia interditado o terminal e multado a Vale em R$ 30 milhões por descumprimento das exigências que foram feitas na primeira autuação da Secretária de Meio Ambiente da cidade, feita em janeiro. O terminal tinha voltado a operar em fevereiro, mediante um acordo que, de acordo com a fiscalização, não foi cumprido.
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O terminal está localizado na parte Leste da Baía da Ilha Grande, dentro dos limites do município de Mangaratiba. Construído em 1973, recebe cerca de 40 milhões ton/ano de minério de ferro que chegam por vagões e são embarcados para o Porto de Sepetiba, de onde a produção é exportada.
A Secretaria de Meio Ambiente já havia solicitado em 18 de dezembro de 2018, as licenças ambientais que permitiriam a Vale a continuidade das atividades. As licenças para as atividades de estocagem de minério e a operação no Terminal da Guaíba, com classe de alto impacto de poluição, não foram apresentadas nas duas notificações.
À época da primeira interdição, o prefeito Alan Costa afirmou que a empresa não pode causar danos ao patrimônio ambienta e sair ilesa.
