Paim ataca proposta que prevê privatizações sem plebiscito no Rio Grande do Sul

O senador Paulo Paim (PT-RS) se mostrou preocupado, nesta terça-feira (12), com os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição Estadual 72/2019, enviada pelo governo do Rio Grande do Sul à Assembleia Legislativa. De acordo com o senador, a proposta visa impedir a realização de consulta popular, por meio de plebiscito, sobre o interesse do Poder Executivo de privatizar empresas estatais.

Para o parlamentar, a mudança na constituição estadual retiraria o direito do povo gaúcho de se manifestar sobre o assunto, o poderá levar à alta de preços nos serviços prestados no estado, como água, luz e gás. A proposta visa privatizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a SulGás e a Companhia Riograndense de Mineração (CRM).

“Várias ações estão sendo feitas no Rio Grande para evitar que isso aconteça. Moções de repúdio pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre e também do interior, abaixo-assinado de prefeitos contra essa forma de privatização sem consulta popular. Judicialização, por ser inconstitucional tirar o direito do povo ao plebiscito. Projeto de iniciativa popular solicitando que o povo continue com o direito de decidir”, informou.

 

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O senador Paulo Paim (PT/RS) critica proposta do governo Eduardo Leite que dispensa a exigência de plebiscito para a venda ou federalização de CEEE, CRM e Sulgás

Uma publicação compartilhada por epbr (@epnoinsta) em 13 de Mar, 2019 às 4:54 PDT

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, enviou para a Assembléia Legislativa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do estado que dispensa a exigência de plebiscito para a venda ou federalização de CEEE, Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás, operação considerada vital para a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal.

“Um plebiscito joga para uma decisão da massa um tema complexo, que necessita análise de custos operacionais, de oportunidades de mercado, de alterações tecnológicas. Lança para a decisão de todos e, consequentemente, para a responsabilidade direta de ninguém”, defendeu o governador.

A tarefa de aprovar a privatização na Assembleia Legislativa não é simples. O ex-governador Ivo Satori, que foi sucedido por Leite, também tentou privatizar as empresas por mais de um ano. Em maio do ano passado, o governador afirmou que as empresas são insustentáveis e não possuem capacidade própria para fazer investimentos.

As tentativas, no entanto, esbarraram na pouca disposição da Assembleia em acompanhar a proposta do executivo e em obstáculos de legislação. Sartori chegou a tentar até o plebiscito, que também não andou.