O senador Paulo Paim (PT-RS) se mostrou preocupado, nesta terça-feira (12), com os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição Estadual 72/2019, enviada pelo governo do Rio Grande do Sul à Assembleia Legislativa. De acordo com o senador, a proposta visa impedir a realização de consulta popular, por meio de plebiscito, sobre o interesse do Poder Executivo de privatizar empresas estatais.
Para o parlamentar, a mudança na constituição estadual retiraria o direito do povo gaúcho de se manifestar sobre o assunto, o poderá levar à alta de preços nos serviços prestados no estado, como água, luz e gás. A proposta visa privatizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a SulGás e a Companhia Riograndense de Mineração (CRM).
“Várias ações estão sendo feitas no Rio Grande para evitar que isso aconteça. Moções de repúdio pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre e também do interior, abaixo-assinado de prefeitos contra essa forma de privatização sem consulta popular. Judicialização, por ser inconstitucional tirar o direito do povo ao plebiscito. Projeto de iniciativa popular solicitando que o povo continue com o direito de decidir”, informou.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, enviou para a Assembléia Legislativa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do estado que dispensa a exigência de plebiscito para a venda ou federalização de CEEE, Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás, operação considerada vital para a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal.
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“Um plebiscito joga para uma decisão da massa um tema complexo, que necessita análise de custos operacionais, de oportunidades de mercado, de alterações tecnológicas. Lança para a decisão de todos e, consequentemente, para a responsabilidade direta de ninguém”, defendeu o governador.
A tarefa de aprovar a privatização na Assembleia Legislativa não é simples. O ex-governador Ivo Satori, que foi sucedido por Leite, também tentou privatizar as empresas por mais de um ano. Em maio do ano passado, o governador afirmou que as empresas são insustentáveis e não possuem capacidade própria para fazer investimentos.
As tentativas, no entanto, esbarraram na pouca disposição da Assembleia em acompanhar a proposta do executivo e em obstáculos de legislação. Sartori chegou a tentar até o plebiscito, que também não andou.
