MPF suspende fundação da Lava Jato; Rodrigo Maia e Raquel Dodge pedem anulação de acordo

O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta terça-feira que propôs à 13ª Vara Federal de Curitiba a suspensão dos procedimentos para constituição da fundação de interesse social que seria responsável por gerir os recursos destinados pela Petrobras à multa aplicada por autoridades dos EUA por conta da atuação criminosa de políticos, partidos, empresários e lavadores de dinheiro em desfavor da companhia. Segundo o MPF, a fundação teria cerca de R$ 2,5 bilhões de recursos recuperados pela operação.

“Também serão consultados a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União. Durante esse período, os valores que seriam pagos aos Estados Unidos pela Petrobras estão depositados em conta judicial vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba, com rendimento pela SELIC”, diz a nota do MPF, que informa que está discutindo a formação da fundação com  a Advocacia-Geral da União e a Petrobras.

A criação da fundação gerou polêmica e diversas críticas.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou hoje (12) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o acordo feito entre a força-tarefa da Operação Lava Jato e o governo dos Estados Unidos para ressarcimento dos prejuízos causados a investidores norte-americanos pelos casos de corrupção na Petrobras.

Na ação, Dodge diz que o Ministério Público Federal (MPF) não tem poderes para gerir recursos e a Justiça Federal não tem competência para homologar o acordo.

“A cláusula do acordo estabelecido entre a Petrobras e o Departamento de Justiça americano não estabelece condição alguma para que o MPF seja o gestor desses recursos, ou defina sua aplicação em finalidades estabelecidas por ele. Ainda que houvesse uma cláusula nesse sentido, ela não poderia ser aplicada, justamente por ferir preceito fundamental do ordenamento constitucional, que trata do limite funcional da atuação dos membros do Ministério Público”, argumenta Dodge.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, informou nesta terça-feira (12) que a Casa deverá apresentar uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a criação da fundação. O presidente da Câmara defende que a criação do fundo não faz parte do acordo formalizado com as autoridades americanas.

[sc name=”newsform”]

Segundo Maia, em outra linha de ação, a Câmara deverá apresentar ao Tribunal de Contas da União (TCU) um pedido de inspeção para que seja avaliada a constituição do fundo sob o ponto de visto orçamentário. “Entendemos que a criação de um fundo precisaria passar por autorização legislativa. Não apenas a criação, mas a execução do orçamento [do fundo]”, disse Maia.

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, criticou fortemente a criação da fundação. “A mesclagem do público com o privado não interessa ao estado, não interessa à sociedade. É pernicioso fazendo surgir ‘super órgãos’, inviabilizando o controle fiscal financeiro. É a perda de parâmetros, é o descontrole, é a bagunça administrativa. É a Babel”, disse o magistrado ao blog de Tales Faria.

Os R$ 2,5 bilhões que comporiam o fundo correspondem ao depósito judicial de US$ 682,5 milhões feito, no fim de janeiro, pela Petrobras em uma conta vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba (responsável pela operação Lava Jato). O valor é parte do acordo firmado pela Petrobras para evitar um processo judicial nos Estados Unidos.

O acordo entre MPF e Petrobras para a criação da fundação já foi homologado pelo Judiciário.