MPF deve judicializar classificação de interesse nacional do Linhão de Tucuruí

A Procuradoria da República no Amazonas já trabalha para questionar judicialmente a decisão do presidente Jair Bolsonaro em tornar as obras da linha de transmissão Manaus – Boa Vista como interesse nacional. Uma fonte no órgão disse que grupos de trabalho estão se reunindo para definir a estratégia de atuação do Ministério Público nos próximos dias.

Um dos principais argumentos a ser adotado pelos procuradores é a tentativa do governo para enquadrar a linha de transmissão de energia na jurisprudência da Petição 3.388/RR, no caso de definição de limites da terra indígena Raposa Serra do Sol pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para o MPF, a decisão do Tribunal Superior não é vinculante – quando um julgamento tem o mesmo efeito para casos semelhantes – e a expectativa de dois anos para a entrega da obra, declarada pelo próprio presidente em reunião no Planalto na última quarta-feira, contraria a urgência do projeto. Atualmente, o impasse da licença ambiental da obra está em parte do Linhão que passa pela Terra Indígena Waimiri-Atroari.

Para o governo federal, o julgamento do STF abriu entendimento para aplicação de salvaguarda que possibilitaria o Executivo a sobrepor o “interesse da política de defesa nacional” ao usufruto dos índios, utilizado no caso de Raposa Serra do Sol, em casos de instalação de bases militares, expansão estratégica da malha viária e a exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico.

Ontem, o governo reconheceu como de interesse da Política de Defesa Nacional o Linhão de Tucuruí. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, pretende dar mais agilidade para a obra do projeto, paralisada desde 2015.

Os procuradores também pretendem incluir no texto inicial outras ações do próprio MPF na Justiça em relação à população Waimiri-Atroari, como a recomendação em não fracionar o licenciamento ambiental da linha de transmissão, a ação civil pública que acusa a Eletronorte e a Funai por coação à população da terra indígena, e até mesmo a decisão da Justiça que reconhece violações contra o povo Waimiri-Atroari na abertura da BR 174 durante o regime da ditadura militar.

Na noite desta quinta-feira, 28, o MPF do Amazonas divulgou nota em que afirma ver “com muita preocupação a manifestação do Conselho de Defesa Nacional e a tentativa de aceleração da obra sem qualquer diálogo com os diversos atores envolvidos, notadamente os indígenas da etnia Waimiri-Atroari”.

A nota afirma que os Waimiri-Atroari “sempre estiveram dispostos ao diálogo (…) e que, e o procedimento apenas não avançou até hoje em face da resistência do governo brasileiro em respeitar as leis nacionais e internacionais que assumiu o dever de cumprir”.

Afirma ainda que diante do cenário atual, o MPF “está analisando as medidas cabíveis para garantir os direitos constitucionalmente assegurados aos indígenas” e impedir que a pressa e falta de diálogo repitam “episódios de graves violações, como os ocorridos durante a abertura da BR-174.”