O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou nesta terça-feira (26) que permitirá a votação do rateio do bônus do leilão de excedentes da cessão onerosa com estados e municípios, com a condição de os governadores apoiarem aprovação da reforma da Previdência. Para uma platéia de executivos em um evento do BTG Pactual, em São Paulo, Maia afirmou que os governadores cobram o rateio prometido por Paulo Guedes no fim do ano passado.
“Eles querem resolver parte da cessão onerosa, que o ministro da Economia, [Paulo Guedes], no final do ano passado, prometeu em um almoço com os governadores. Não tem problema, depois da Previdência, já tá combinado, a gente aprova”, afirmou Maia.
Rodrigo Maia respondia a uma questão sobre a reforma da Previdência e disse que não iria mais priorizar projetos que resultassem em repasses aos estados sem contrapartidas.
Sobre a sua gestão anterior na presidência da Câmara, afirmou que “a gente foi dando fluxo de caixa para eles [os governadores] em alguns projetos, ao longo do dois anos e meio, e só fui compreender que era um erro grave, porque a gente nunca cobrava deles o apoio para reformas estruturais, como a Previdência”.
O almoço aos que Maia se refere aconteceu durante a transição de governo, em novembro. Paulo Guedes, então responsável pela definição da equipe econômica, afirmou aos governadores eleitos que seria possível rediscutir a divisão de recursos da União com os estados.
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Após essa reunião, instalou-se uma negociação no Senado em torno de emendas para incluir no PLC 78/18, o projeto da cessão onerosa, uma garantia da repartição dos recursos do bônus. Os efeitos foram dois: impediu a aprovação do texto, como saiu da Câmara e portanto a sua promulgação ainda em 2018; e também colocou na discussão um entendimento da área econômica do então governo Temer de que a o projeto, como estava sendo feito, era inconstitucional, porque violaria as regras do teto orçamentário.
Tramitação do rateio
Maia não informou se o plano em negociação com os governadores será recuperar o processo no Senado ou propor um novo texto na Câmara. Atualmente, o PLC 78/18 encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, semana passada, Tasso Jereissati (PSDB/CE) foi designado relator. A comissão é presidida por Simone Tebet (MDB/MS), e ambos tiveram um papel importante na eleição de Davi Alcolumbre (DEM/PA) para a presidência do Senado.
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Esses senadores serão peças-chave na eventual tramitação do projeto da cessão, se a estratégia for dar prosseguimento ao texto para incluir o rateio com os estados e municípios. A aprovação do PLC 78/18, contudo, não faz parte dos planos do governo, que decidiu dar andamento a elaboração tanto do aditivo para revisão do contrato com a Petrobras, quanto da formatação do leilão dos excedentes.
