Privatização da Eletrobras com golden share

O que está em jogo

Privatização da Eletrobras
A privatização da estatal – que está prevista pelo governo para acontecer no primeiro semestre de 2020 –  deve contar com uma cláusula de golden share. A informação foi dada pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, durante entrevista ao programa GloboNews Economia, com a jornalista Julia Duailibi.

— O ministro afirmou que o governo trabalha para preservar o interesse público e que o modelo da privatização será definido ao longo de 2019, passando por toda a discussão no Congresso Nacional.

— Esta não é a primeira vez a discussão sobre golden share para privatização de estatais de energia entra em pauta. Em janeiro do ano passado, o então deputado federal e pré-candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro, defendeu a privatização da Petrobras com uma cláusula de golden share. Bolsonaro participava de uma sabatina no programa RedeTV! News, da Rede TV.

— O golden share foi criado com o intuito de manter o Estado no controle das sociedades privatizadas, mesmo quando este não detenha expressiva participação societária naquela sociedade. A Vale, por exemplo, tem golden shares e essas devem ser obrigatoriamente da União.

Licenciamento para transmissão
O Ibama abriu consulta para a primeira etapa de elaboração do Guia de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) voltado aos sistemas de transmissão de energia, que será utilizado como referência nos processos de licenciamento ambiental. Serão 60 dias de consulta.

Leilão de energia para Boa Vista
O MME definiu que o Operador Nacional do Sistema (ONS) deverá assumir as funções de planejamento das operações e previsão de carga para o sistema isolado de Boa Vista até o dia 1º de janeiro de 2021.

— O leilão de energia para o sistema isolado de Boa Vista foi adiado em duas semanas, para 31 de maio. Com isso, o prazo para cadastramento e entrega de documentos será até o dia 1º de março. O suprimento de energia deverá começar em 28 de junho de 2021.

Rede faz esforço conjunto para classificar crimes ambientais como hediondos
A deputada Joenia Wapichana (Rede/RR), única representante do partido na Câmara, e o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) protocolaram, esta semana, projetos permitir que crimes ambientais sejam classificados como hediondos. É a segunda tentativa de Randolfe de incluir essa tipificação para desastres fatais.

— Nos dois casos, os textos alteram as leis 9605/98 e 8072/90. A deputada Joenia Wapichana (Rede/RR) propõe que sejam considerados hediondos os crimes ambientais que afetarem gravemente ecossistemas ou colocarem vidas em risco. O projeto de Randolfe prevê a tipificação para desastres ambientais fatais.

— Os líderes do Senado aprovaram na tarde de ontem o acordo para as indicações de presidentes das 13 comissões permanentes da Casa. O acordo confirmou as indicações partidárias de Simone Tebet (MDB/MT) para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); Marcos Rogério (DEM/RO) na presidência da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI); e Omar Aziz (PSD/AM), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Como ficaram:

• Assuntos Econômicos (CAE) – Omar Aziz (PSD)
• Assuntos Sociais (CAS) – Romário (PODE)
• Constituição e Justiça (CCJ) – Simone Tebet (MDB)
• Educação, Cultura e Esporte (CE) – Dario Berger (MDB)
• Transparência, Governança, Fiscalização e
  Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) – Rodrigo Cunha (PSDB)
• Direitos Humanos (CDH) – Paulo Paim (PT)
• Relações Exteriores e Defesa (CRE) – Nelsinho Trad (PSD)
• Infraestrutura (CI) – Marcos Rogério (DEM)
• Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) – Izalci Lucas (PSDB)
• Agricultura e Reforma Agrária (CRA) –Soraya Thronicke (PSL)
• Ciência, Tecnologia, Inovação,
  Comunicação e Informática (CCT) – Vanderlan (PP)
• Senado do Futuro (CSF) – Mecias de Jesus (PRB)
• Meio Ambiente (CMA) – Contarato (Rede)

Último capítulo
A Transocean decidiu sucatear a sonda Ocean Rig Paros (a antiga Schahin Cerrado), encerrando o ciclo de vida da unidade construída em 2011 e que operou no Brasil, em campanhas da Petrobras no pré-sal. A unidade saiu de operação em meio ao processo de recuperação judicial da Schahin e foi retirada do país deixando para trás decisões judiciais, auditores da Receita Federal e a força-tarefa da Lava Jato.

Segundo FPSO do ano
A Petrobras recebeu do Ibama a licença ambiental para o início da produção do FPSO P-76, que está instalado no campo de Búzios, campo da cessão onerosa no pré-sal da Bacia de Santos. A licença é válida até 8 de fevereiro de 2023 e a unidade deve ser a segunda a entrar em operação na bacia este ano.

O ministro foi demitido pelo Twitter?
A série de matérias da Folha sobre o uso de candidaturas de laranjas, financiadas com dinheiro público, fechou o cerco sobre Gustavo Bebianno, presidente do PSL durante as eleições. Escolhido por Bolsonaro para ser ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Bebianno está sob fogo cruzado. E não é da oposição.

— Vereador eleito no Rio, Carlos Bolsonaro publicou em seu Twitter: “é uma mentira absoluta de Gustavo Bebianno que ontem teria falado 3 vezes com Jair Bolsonaro para tratar do assunto”. Bebianno disse ao O Globo que conversou com o presidente e “não existe crise nenhuma”. Carlos publicou um audio, segundo ele, enviado por Bolsonaro para Bebianno, afirmando que não trataria de nenhum assunto naquele momento.

— Em resposta, Gustavo Bebianno lamentou a postura de Carlos, disse que não iria se demitir e aguardaria para tratar a questão pessoalmente com Bolsonaro. Deu entrevista à Andreia Sadi, da Globo/G1. O fato é que Bolsonaro endossou todas as atitudes do filho Carlos, replicando em suas redes as críticas contra Bebianno.

— Se o objetivo de Bolsonaro era chegar em Brasília e encontrar o pedido de demissão de Bebianno, os recados não surtiram efeito. Falando em recado, na primeira entrevista exclusiva após a sua alta, Bolsonaro afirmou na TV Record que “se o Bebianno estiver envolvido e, logicamente, responsabilizado, lamentavelmente o destino não pode ser outro a não ser voltar às suas origens”.

— O primeiro compromisso oficial de Bolsonaro nesta quinta é com Santos Cruz, ministro-chefe da Secretaria de Governo. Tem reunião também com Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia) e vai tratar da Previdência.

Frente liberal
O Ministério da Economia recebeu 17 deputados federais – e o vereador João Braun, de Estrela (RS) –, integrantes da Frente Parlamentar do Livre Mercado. O encontro estava na agenda de Paulo Guedes, que não participou da reunião. Entre os deputados, está Kim Kataguiri (DEM-SP), membro do MBL e que promete que a articulação parlamentar por meio da Frente será de apoio à reforma da Previdência. 

Indicações no Senado
A Presidência encaminhou ao Senado as indicações de Flávia Martins Perlingeiro para o cargo de diretora da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e de João Manoel Mello e Bruno Serra Fernandes para a diretoria do Banco Central.

Canadá
A Secretaria de Coordenação de Energia e Aeroportos da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos participará da Missão Brasil-Canadá no setor de infraestrutura, em Toronto e Montreal, entre 23 de fevereiro e 1º de março de 2019.

Brumadinho
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), autorizou a criação de uma CPI para investigar as responsabilidades no desastre de Brumadinho, provocado pelo rompimento de uma barragem da Vale. O texto do requerimento pode ser lido ainda hoje no plenário e a comissão, instalada nos próximos dias.

— Deputados membros da comissão externa que acompanha os desdobramentos do desastre pediram, ainda na semana passada, a criação de uma CPI única, que junte os requerimentos aprovados na Câmara e no Senado, para que a investigação seja uma só. Também por lá senadores afirmaram não se oporem à CPI única. Mas a decisão cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP).

— Alcolumbre autorizou a instalação da CPI no Senado. O requerimento de CPI na Câmara foi protocolado pela deputada novata Joice Hasselmann (PSL/SP). No Senado a criação da comissão de inquérito foi solicitada por Carlos Viana (PSD-MG) e Otto Alencar (PSD-BA).

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Cade condena Toshiba, Inepar e Inducon por cartel em energia
O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, nesta quarta-feira (13), por unanimidade, condenar Toshiba do Brasil, Inepar e as empresas Laelc e Inducon (hoje, sob o mesmo controle) por formação de cartel no fornecimento de equipamentos para transmissão e distribuição de energia. O caso tramitou por quase 13 anos no órgão antitruste e recebeu informações após acordos firmados com oito empresas, como Siemens e Alstom. Valor

É #FAKE que vídeo sobre incidente em barragem de Jirau seja atual
Circula pelas redes sociais um vídeo em que trabalhadores da Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia, descrevem ofegantes o que temem ser o estouro da barragem. O vídeo, porém, é antigo, de 2015. As postagens que divulgam a imagem como atual são #FAKE. Valor/G1

WEG aposta em crescimento de baterias para armazenar energia
A aquisição de um negócio de sistemas de armazenamento de energia nos Estados Unidos marca a aposta da WEG no crescimento exponencial dessa tecnologia no Brasil e no mundo nos próximos anos. “Pesquisas indicam que a partir de 2021 esse mercado deverá ter crescimento muito significativo nos Estados Unidos”, disse Manfred Peter Johann, diretor superintendente da WEG Automação, unidade na qual o novo segmento está inserido. Valor

Petróleo volta a subir, com investidores atentos ao acordo EUA-China
Os preços do petróleo fecharam em alta nesta quarta-feira (13), com investidores se concentrando no otimismo quanto às negociações comerciais entre Estados Unidos e China, em curso nesta semana, e a despeito do aumento dos estoques da commodity nos EUA a uma máxima em 15 meses.

Fique de olho! 

Presidência da República

Presidente Jair Bolsonaro
08h00 Santos Cruz, Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República
Palácio da Alvorada

09h00 Gustavo Canuto, Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional
Palácio da Alvorada

10h00 Deputado Federal Major Vitor Hugo (PSL/GO), Líder do governo na Câmara
Palácio da Alvorada

15h00 Onyx Lorenzoni, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República e Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia
Palácio da Alvorada

Vice-presidente Hamilton Mourão 
Sem compromissos publicados até o fechamento desta edição

Ministério de Minas e Energia

Ministro
Bento Albuquerque
09h30- Reunião sobre o Setor Elétrico
Local: Gabinete Rio de Janeiro

12h15- Encerramento do Workshop Internacional na Área de Salvaguardas, Segurança Nuclear, Proteção Física e Resposta à Emergência Nuclear ou Radiológica
Local: Escola de Guerra Naval

15h00-  Pedro Celestino, Presidente do Clube de Engenharia
Local: Gabinete Rio de Janeiro

16h00-  IBP – Instituto Brasileiro de Petróleo
Local: Gabinete Rio de Janeiro

Secretária-Executiva
Marisete Pereira
Sem compromissos publicados até o fechamento desta edição

Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Márcio Félix
Sem compromissos publicados até o fechamento desta edição

Ministério da Economia

Ministro da Economia
Paulo Guedes
Reunião com o Presidente da República, Jair Bolsonaro

Aneel