A Petrobras comunicou ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a manifestação de interesse que garante o direito de preferência em três blocos da 6ª rodada de partilha do pré-sal. Incluiu a área de Aram, onde estava o antigo bloco S-M-857, contratado pela Eni, na 8ª rodada, de 2006, mas que foi anulada pela justiça.
O direito de preferência da Petrobras foi manifestado para Aram, Norte de Brava e Sudoeste de Sagitário. Pela regra da partilha, se perder a concorrência pelas áreas, a empresa poderá exercer a preferência no dia do leilão e garantir a operação e 30% dos contratos – a 6ª rodada de pré-sal está marcada para novembro.
Com a preferência (30% dos três blocos), a Petrobras compromete, no mínimo, R$ 1,8 bilhão em bônus de assinatura. A participação pode ser maior, se a empresa, sozinha ou em consórcio, apresentar a melhor oferta pelas áreas – no leilão de partilha, o bônus é fixo e a concorrência, por participação da União no excedente de óleo.
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“Em relação às áreas em que a Petrobras não exerceu o seu direito de preferência, a companhia poderá participar em condições de igualdade com os demais licitantes, seja para atuação como operador ou como não-operador”, ressaltou a companhia, em nota.
Pré-sal e 8ª rodada
O S-M-857, delimitado originalmente na atual área de Aram, foi licitado em novembro de 2006, um ano antes de a Petrobras e o governo Lula anunciarem a descoberta oficial do pré-sal.
Na época, a oferta da Eni pelo S-M-857, de R$ 307,3 milhões, foi a maior ofertada em uma concorrência da ANP. A área foi disputada também pela Petrobras e por um consórcio formado por Norsk Hydro, Repsol e Shell, que perderam. A proposta da Eni foi quase o dobro da segunda colocada na disputa, a Petrobras, que agora garante sua entrada no ativo.
Na 8ª rodada, ONGC, Repsol Sinopec, Petrobras e Norsk Hydro também arremataram outras áreas em água profundas da Bacia de Santos (setor SS-AP3-NF), mas a concorrência foi cancelada por uma liminar conseguida na Justiça Federal pela então deputada federal Clair da Flora Martins (PT/PR).
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A liminar levou em conta uma decisão da diretoria da ANP na época. Para evitar a concentração de áreas nas mãos de alguns players – no leilão anterior a argentina Oil M&S havia comprado sozinha, e por baixo custo, inúmeras áreas na Bacia do Solimões – a diretoria do órgão regulador decidiu limitar as ofertas vencedoras por empresas. Assim, quem atingisse um número pré-definido de áreas em uma bacia não poderia mais levar áreas.
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A decisão que pretendia pulverizar o número de operadores, é claro, desagradou. Sobretudo a direção da Petrobras na época, que sentia a que empresa seria prejudicada na concorrência.
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Em dezembro de 2012, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) determinou que a ANP tomasse as devidas providências legais para o efetivo cancelamento do certame. Em fevereiro de 2013, a diretoria da ANP efetivou o cancelamento da rodada e determinou a devolução de todas as taxas de participação e garantias de ofertas aos participantes.
A Eni ajuizou ação contra a União e a ANP com o objetivo de invalidar a Resolução do CNPE. A empresa sustentava que havia se sagrado vencedora da licitação para a concessão do S-M-857. Em julho de 2014, a Justiça revogou os resultados da 8ª rodada, encerrando a pendência que se arrastava há aproximadamente oito anos. A decisão liberou as áreas para serem novamente licitadas sob o regime de partilha da produção.
Ainda sem a certeza do destino que teria o bloco arrematado na 8a rodada, a Eni voltou a se inscrever no leilão seguinte. A 9ª rodada da ANP aconteceu em novembro de 2007. Dezenove dias antes, depois de uma reunião do CNPE realizada na sede da Petrobras, a então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff anunciou a descoberta do pré-sal e a retirada de 41 blocos exploratórios do leilão nas bacias de Campos, Santos e Espírito Santo.
O 6º leilão do pré-sal vai ofertar as áreas de Aram, Cruzeiro do Sul (antigo Sudeste de Lula, Sul e Sudoeste de Júpiter), Bumerangue e os blocos de Sudoeste de Sagitário e Norte de Brava, recentemente incluídos pela diretoria da ANP na concorrência.
