O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, publicou nesta terça-feira (1/1) decreto que estabelece a estrutura da administração pública no Executivo estadual. A nova estrutura traz para a recém criada Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), que era vinculada à Casa Civil do governo do estado.
Entre suas atribuições, a Agenersa aprova planos de investimento e reajustes de tarifas de gás da Ceg e Ceg Rio, as distribuidoras de gás que atuam no mercado fluminense – o segundo maior do país, atrás apenas de São Paulo.
“Ao meu secretariado: Não temos o direito de errar. Não vamos decepcionar o povo do estado do Rio de Janeiro”, disse o governador na cerimônia de posse na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O novo governador nomeou também todos os seus secretários. O advogado Lucas Tristão foi nomeado secretário de Desenvolvimento Econômico. Ex-aluno do governador, Tristão é sócio do governador em um escritório de advocacia no Espírito Santo, onde Witzel fez carreira de magistrado.
A subsecretaria de Petróleo ficará a cargo da engenheira Cristina Pinho, ex Gerente Executiva de Engenharia Submarina da Petrobras.
Witzel decretou também a criação do Programa de Reavaliação de Despesas Operacionais, que tem como meta redução de, pelo menos, 30% do somatório dos valores liquidados no exercício de 2018. As secretarias têm prazo de 90 dias a partir desta terça-feira para concluir os trabalhos.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico terá a seguinte estrutura:
. Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado do Rio de Janeiro – AGENERSA
. Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e Rodovias do Estado do RJ – AGETRANSP
. Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro-AGERIO
. Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro – CODIN
. Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social- CEDES
. Conselho Consultivo do Programa de Qualidade Rio de Janeiro Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social – FUNDES
. Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro – IPEM
. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro – JUCERJA
. Loteria do Estado do Rio de Janeiro – LOTERJ
. Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor – FEPROCON
. Companhia Estadual de Águas e Esgotos -CEDAE
. Conselho Gestor do Programa de Microcrédito
. Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda no Estado RJ – CETERJ
. FREMF – Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses