ANP à frente da Lei do Gás

Bom dia,
Sai o decreto que muda a regulamentação da Lei do Gas e governo confirma liderança da ANP na definição de regras para abertura do transporte.
Gustavo

O que está em jogo

Lei do Gás
As tarifas de transporte de gás natural deverão ser propostas pelos transportadores e aprovadas pela ANP, que será o principal órgão na regulamentação e mediação do setor de transporte, para a “promoção da livre concorrência, da transparência das informações, do acesso não discriminatório aos gasodutos e do uso eficiente das infraestruturas”. A determinação está no decreto 9.616/2018, publicado nesta terça (18).

Acesso à malha
Além de definir que “a ampliação da capacidade de transporte caracteriza-se como forma de acesso de terceiros aos gasodutos”, respeitados períodos de exclusividade, o novo decreto permite a contratação independente de entrada e saída de gás natural. A desverticalização do setor também será definida em atos da ANP, que vai regulamentar os limites da atuação no transporte por empresas que já estejam em outros elos da cadeia.

Sai o Pemat…
O Plano Decenal de Expansão da Malha de Transporte Dutoviário, elaborado pela EPE, foi excluído do novo decreto, que passa a determinar que a empresa de pesquisa “elaborará os estudos de expansão da malha dutoviária do país considerando os planos de investimentos dos transportadores, as informações de mercado e as diretrizes do Ministério de Minas e Energia”.

…que mal começou
Apenas uma edição do Pemat foi publicada, em 2014, mas sem identificar oportunidades de expansão da malha. Na época, o único projeto proposto para ampliação da capacidade nacional de transporte foi uma duplicação para aumentar o escoamento do Comperj (o Guapimirim-Comperj II). Com os problemas da Petrobras para concluir a refinaria, o projeto do gasoduto também foi suspenso.

Mas permanecem os leilões
Como está previsto na Lei do Gas. de 2009, novos gasodutos de transporte apenas podem ser construídos mediante concessão, com processo conduzido pela ANP, similar ao das rodadas de blocos de exploração; ou por autorização, exclusivamente para casos em que há acordos internacionais.

Medidas infralegais
O decreto foi a solução encontrada pelo governo para dar andamento na regulamentação da Lei do Gas, a partir das discussões feitas no programa Gás para Crescer, já que a discussão na Câmara Federal ficou empacada na Comissão de Minas e Energia. Além de não ter sido votado, deputados que são peças-chave na tramitação não foram reeleitos, incluindo o autor e o relator da medida na CME.

Transição
O almirante Bento Costa Lima foi exonerado do cargo de Diretor-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha – foi escolhido por Bolsonaro para assumir Ministério de Minas e Energia. Não foi oficializado, pelo Comando da Marinha, um novo nome para substituir o futuro ministro no comando do programa nuclear.

epbr leu

Para manter atratividade, BNDES adia leilão da Ceal
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela privatização das distribuidoras da Eletrobras, informou no domingo à noite o adiamento do leilão da Ceal, última distribuidora da estatal, marcado para amanhã, para 28 de dezembro. O objetivo, segundo fontes, é dar mais prazo para que os potenciais compradores possam avaliar o negócio, uma vez que os dados utilizados na modelagem do certame estão defasados, e manter a atratividade do negócio.

J&F vende linhas de energia à Taesa por R$ 942 milhões
A holding J&F, que pertence aos irmãos Batista, fechou a venda de quatro linhas de transmissão da Âmbar, braço de energia da família, para a companhia Taesa, controlada pela colombiana Isa e pela mineira Cemig, segundo comunicado divulgado na noite de segunda-feira, 17. O valor do negócio foi de R$ 942,5 milhões.

Incêndio atinge caminhões na refinaria de Manguinhos
Um incêndio atingiu ontem a refinaria de Manguinhos, na Zona Norte do Rio de Janeiro. O incidente, cuja causas ainda é desconhecida, não teve feridos. A Refit, nome atual da Refinaria de Manguinhos, informou ontem ter aberto uma sindicância interna para apurar o que provocou o incêndio.

Cade investigará cartel em obras em Salvador
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu investigação para apurar um suposto cartel envolvendo obras e serviços de infraestrutura de médio e grande porte em Salvador, na Bahia. As investigações vão envolver sete empresas: Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Construtora BSM, Terrabrás Terraplenagens do Brasil e Constran Construções e Comércio. E as apurações neste processo administrativo tratam de medidas de desdobramento da Operação Lava-Jato.

Fique de olho!

Presidência da República
10h00 Fotografia Oficial da Cúpula dos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL, Estados Associados e Convidados Especiais
Montevidéu/Uruguai

10h15 Sessão Plenária da Cúpula dos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL, Estados Associados e Convidados Especiais
Montevidéu/Uruguai

13h30 Almoço oferecido pelo Senhor Tabaré Vázquez, Presidente da República Oriental do Uruguai, em homenagem aos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL, Estados Associados e Convidados Especiais
Ministério de Minas e Energia
Ministro
Moreira Franco
10h00 – Visita à Usina Hidrelétrica de Belo Monte
Local: Altamira/PA

Secretário-Executivo
Márcio Félix
15h00 – Reunião sobre as atividades relativas à solenidade da Posse Presidencial
Local: Palácio do Planalto

16h30 – Reunião da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CREDEN
Local: Palácio do Planalto

Secretário de Petróleo e Gás
João Vicente Vieira
Sem compromissos oficiais até o fechamento desta edição
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
Ministro
Marcos Jorge
Evento Público: Sessão Plenária da Cúpula dos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL
Local: Prédio MERCOSUL – Montevidéu/Uruguai

Evento Público: Almoço oferecido pelo Presidente da República Oriental do Uruguai, Tabaré Vázquez, em homenagem aos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL, Estados Associados e Convidados Especiais
Aneel
Diretor-Geral
André Pepitone

09:00 – 19:00 Reunião Pública Ordinária da Diretoria da ANEEL
16:00 – 16:30 Despacho interno
16:30 – 17:00 Despacho interno

Diretor
Efrain da Cruz
09:00 – 18:00 47ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria

Diretora
Elisa Bastos Silva
Sem compromissos públicos até o fechamento desta edição

Diretor
Rodrigo Limp
09:00 – 18:00 Reunião Pública e Administrativa Ordinária da Diretoria

Diretor
Sandoval Feitosa Neto
Sem compromissos públicos até o fechamento desta edição
ANP
Diretor-Geral
Décio Oddone
Reunião com a equipe de transição do governo
Pauta: discussões do setor.
Participam: Roberto Castello Branco, Waldery Rodrigues Junior, Décio Oddone.
Local: Centro Cultural Banco do Brasil – Brasília/DF.

Reunião com a equipe de transição do governo
Pauta: discussões do setor.
Participam: Roberto Castello Branco, Tarcisio Freitas, Décio Oddone.
Local: Centro Cultural Banco do Brasil – Brasília/DF

Diretor
Aurélio Amaral
Despachos internos

Diretor
José Cesário Cecchi
Reunião com Representantes da empresa Ponte Nova.
Assunto: Leilão de capacidade de gasodutos de transportes (TBG); Contratação de transporte dos gasodutos atuais; Opções de colocação do gás da Bolívia e Gasoduto para atendimento da UTE Fronteira.

Participantes: José Alcides Santoro Martins (Ponte Nova), Pedro Arthur Pedras (Ponte Nova), Paulo Monteiro (Ponte Nova), José Cesário cecchi (ANP), Marcelo Caetano (ANP) e Melissa Cristina Mathias (ANP).

Diretor
Dirceu Amorelli
Reunião com representantes da empresa Raizen
Pauta: Contratos
Participantes: Claudio Oliveira (Raizen), Dirceu Amorelli (ANP), e Maíra Bonafé (ANP)
Local: Escritório Sede da ANP – Brasília/DF

Diretor
Felipe Kury
Sem compromissos oficiais
Petrobras
Presidente
Ivan Monteiro
Sem compromisso oficial

Diretora de Exploração e Produção
Solange Guedes
Despachos internos

Diretor Financeiro e de Relações com Investidores
Rafael Grisolia
Sem compromissos oficiais.

Diretor de Assuntos Corporativos
Eberaldo de Almeida Neto
Sem compromissos oficiais

Diretor de Desenvolvimento da Produção
Hugo Repsold
Sem compromisso oficial

Diretor de Refino e Gás Natural
Jorge Celestino
Despachos Internos (Reunião da Diretoria Executiva)
Local:Edifício Senado – Torre A – 18ª andar
Diretor de Governança e Conformidade
Rafael Mendes Gomes
Sem compromissos oficiais

Diretor de Estratégia, Organização e Sistema de Gestão
Nelson Silva
Sem compromisso oficiais