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Revisão do contrato da cessão onerosa na pauta do TCU desta quarta; é o caminho que pode garantir a realização do leilão no 1º semestre de 2019.

Gustavo

O que está em jogo

Cessão onerosa no TCU
O secretário-executivo do Ministério de Minas Energia, Márcio Félix, reforçou que o aval do TCU é suficiente para realizar o leilão do excedente da cessão onerosa.  “O TCU, na área técnica, tem o entendimento de que a interpretação deles é suficiente”, afirmou após a posse de Elisa Bastos na diretoria da Aneel. A expectativa atual é que é possível realizar o leilão no 1º semestre do ano que vem.

A questão está na pauta desta quarta-feira (12) no TCU. O relator é José Mucio Monteiro, que assumiu ontem a presidência do Tribunal de Contas – e ganhou destaque por ter citado o ex-presidente Lula e ter sido aplaudido na cerimônia de posse.

Revisão com a Petrobras
A solução para o leilão via TCU foi negociada, também, pela equipe de transição de Bolsonaro, para superar o impasse criado com a ideia de ratear o bônus do leilão do excedente com os entes federativos. A versão da área econômica do governo é que isso seria inviável por causa do teto de gastos

Mas tem a Petrobras
Contudo, prevalecendo o entendimento que a Petrobras tem recursos para receber do governo na revisão do contrato, o que vai passar pelo TCU, a fonte imediata para ester acerto é a própria arrecadação do leilão – mais um complicante para garantir aos estados e municípios uma parcela do bônus.

Estreia
A Agência Nacional de Mineração (ANM) publica sua primeira resolução. O texto regulamenta o registro de extração de minérios, para uso exclusivo em obras públicas, por órgãos da administração direta e autárquica da União, estados e municípios, em que é proibida a comercialização dos produtos.

Subsídio
ANP aprovou nova rodada de pagamentos do subsídio à comercialização do diesel, totalizando R$ 18 milhões. A agência está concluindo a análise dos pedidos de subvenção relativos à outubro e já foram pagos mais de R$ 4 bilhões, do orçamento de R$ 9,5 bilhões definido pelo governo.

Valores publicados nesta quarta-feira (12):
— ÊXITO IMPORTADORA E EXPORTADORA – R$ 23 mil
— REFINARIA DE PETRÓLEO RIOGRANDENSE – R$ 7,463 milhões
— GREENERGY BRASIL TRADING – R$ 3,407 milhões
— VARO ENERGY – R$ 845 mil
— TRICON ENERGY – R$ 4,635 milhões
— COLUMBIA TRADING – R$ 2,329 milhões

Novos plantas de geração de energia solar e eólica liberadas para operação comercial pela Aneel
— Complexo eólico Serra da Babilônia, do consórcio PEC Energia e Rio Energy. Negociado em 2015, em Morro do Chapéu, Bahia, com 223 MW, em 95 aerogeradores;
—  Eólicas Aura Lagoa do Barro 04, da Lagoa do Barro IV Energias Renováveis S.A, com 27 MW em  Lagoa do Barro do Piauí, Piauí;
— Eólica Delta 6 I, da Delta 6 I Energia S.A. com 10,8 MW, em Paulino Neves, Maranhão.
— Central Fotovoltaica Juazeiro Solar I, da Juazeiro Solar I SPE Ltda, com 14 MW em Juazeiro, Bahia.
— UFV Guimarania 1 e 2 (Guimarania I Solar SPE e Guimarania II Solar SPE), com 31 MW, cada, em Guimarânia, Minas Gerais;

epbr leu

Aval do TCU basta para cessão onerosa, diz Félix
O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, disse que a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) entende que o simples aval do órgão é suficiente para o governo realizar o megaleilão da reserva excedente do contrato de cessão onerosa firmado com a Petrobras. Valor

Vencedora de leilão da Eletrobras trava disputa com gigantes de combustíveis
Vencedora de dois leilões recentes da Eletrobras, a empresa amazonense Atem, de distribuição de combustíveis, é acusada por grandes empresas do setor de praticar concorrência desleal. A Amazônia Energia, importadora de combustível do mesmo grupo da Atem, conseguiu, em agosto de 2017, uma decisão provisória que a isenta de pagar PIS/Cofins na importação de combustíveis na Zona Franca de Manaus.

Amazonas Energia terá sócios do setor financeiro
O consórcio Oliveira/Atem, vencedor do leilão de venda do controle da Amazonas Energia, deve contar com a entrada de dois sócios do setor financeiro que vão ajudar a levantar recursos para investir na concessão. Ontem, o presidente da Oliveira Energia, Orsine Oliveira, disse que ainda não pode divulgar o nome dos agentes. “Serão do setor financeiro. Quem tem de ser sócio de pobre é banco”, afirmou o executivo que é um dos sócios no consórcio. Valor

Eletrobras avança na venda de distribuidoras
Depois de vender, entre julho e agosto, o controle das distribuidoras Eletroacre, Boa Vista e Ceron, da Região Norte, e a Cepisa, da Região Nordeste, a Eletrobrás se desfez da Amazonas Energia, a mais problemática das distribuidoras sob controle da estatal, que atende cerca de 900 mil consumidores de 62 municípios. Do total de seis distribuidoras listadas para venda pela Eletrobrás, falta apenas alienar a Companhia Energética de Alagoas (Ceal), cujo leilão está marcado para a semana que vem. Eletrobras

Ratinho Jr. confirma ex-SBT na Copel
O governador eleito do Paraná, Carlos Massa Junior – o Ratinho Júnior -, confirmou ontem a indicação de Daniel Slaviero, atual diretor de Rede do SBT, como novo presidente da estatal de energia Copel. A informação foi divulgada pelo futuro governador por meio de sua conta no Instagram. Valor

Reunião debate criação de mercado de carbono
Os artigos do “Livro de Regras” que tratam de mecanismos de mercado para reduzir as emissões globais de gases-estufa estão entre os mais controversos das negociações na conferência do clima da ONU, a CoP 24, que acontece nesta semana em Katowice, na Polônia. Valor

Brasil perderá se sair do acordo climático, diz ex-negociador dos EUA
Os países que abandonam as negociações climáticas internacionais podem sofrer perdas econômicas e políticas, além de atrasos tecnológicos. A opinião é de Jonathan Pershing, um dos principais negociadores climáticos dos EUA no governo de Barack Obama. Valor

Fique de olho

Presidência da República

0h00 Cerimônia de imposição da Ordem do Mérito da Segurança Pública
Brasília/DF

11h00 Cerimônia de Entrega da Ordem do Mérito Barão de Mauá
Palácio do Planalto

15h00 Cerimônia de Sanção da Lei decorrente da Medida Provisória nº 846
Palácio do Planalto

17h30 Cerimônia de Anúncio da aquisição de 1.000 camionetes pelo Ministério da Saúde para municípios da federação para o controle e o combate as endemias
Palácio do Planalto

Ministério de Minas e Energia

Ministro
Moreira Franco
48ª Reunião Ministerial da Organização Latino-Americana de Energia (Olade)
Local:  Montevideo/Uruguai

Secretário-Executivo
Márcio Félix 
15h00 – Reunião com a XP Investimentos
Assuntos do setor de petróleo e gás
Local: SE/MME

Participantes: MME: João Vicente – SPG; Clayton Pontes – SPG. XP Investimentos: Leandro Santos; Paulo Gama. JGP: Marcelo Molica; Marcelo Barros; SPX: Julia Ozenda; Studio: Breno Guebartin; Vinci Partners: Luiz Laydner
Solicitante: XP INVESTIMENTOS
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços