CNPE se reúne dia 17 e pode definir leilão da cessão onerosa

O leilão do excedente da cessão onerosa que o governo de Michel Temer pretende deixar engatilhado para a gestão de Jair Bolsonaro pode ser definido na próxima reunião do CNPE, marcada para 17 de dezembro. Em evento no Rio de Janeiro, o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, afirmou que o próximo encontro do conselho vai aprovar “no mínimo” os leilões da 16ª rodada de licitação de blocos sob o regime de concessão e da 6ª rodada de partilha da produção do pré-sal, ambas previstas para 2019. Na fala, o executivo sinalizou a possibilidade de a reunião definir também o leilão do excedente da cessão onerosa.

Félix falou durante o encerramento do 1° Fórum Técnico Pré-sal Petróleo, realizado pela PPSA em parceria com a agência epbr, e afirmou que o leilão da cessão onerosa deve envolver “3 ou 4 novos contratos”. A expectativa dentro do governo é que o leilão ocorra no segundo trimestre de 2019.

Na mesma data, o governo deve assinar – em cerimônia no Palácio do Planalto – os contratos de partilha da produção das áreas arrematadas na 4a e 5a rodadas do pré-sal. Shell, ExxonMobil, BP e Petrobras arremataram blocos exploratórios nos dois leilões.

Em uma fala em tom de despedida, o secretário do MME classificou o recente debate sobre a mudança no regime de exploração como inoportuno. Segundo ele, o tema foi tratado em reuniões na transição do governo e a sugestão deixada para o futuro governo foi que o assunto não tomasse dimensão agora, antes dos leilões que estão sendo definidos.

Alteração no regime de exploração gera insegurança

Para Félix, a alteração para a regra de concessão não é garantia de um retorno maior para a União e, ao contrário, pode pôr em risco a realização do leilão esperado para o ano que vem. “Mudar isso às vésperas de um leilão dessa magnitude cria insegurança”, disse. “Nossa sugestão (à equipe de transição de Bolsonaro) foi de só promover eventuais mudanças a partir de 2020, ou você vai travar (o leilão da cessão onerosa)”, disse.

A União espera receber até R$ 100 bilhões com o leilão. Mas as propostas de destinar parte dos recursos para estados e municípios, levantadas na última semana no Senado, aumentaram o debate acerca do leilão. O Senado deve votar na semana que vem o PLC 78/2018, que dá segurança ao leilão do excedente da cessão onerosa. O percentual de conteúdo local para o leilão da cessão onerosa provavelmente ficará em 40%.

Em sua fala, o representante do MME frisou que a aprovação do PL não é exigência para que o governo realize o leilão. “O projeto de lei que tá lá e talvez seja votado na semana que vem, simplesmente dá conforto jurídico para quem assina (o contrato)”, disse, frisando que o aval do Tribunal de Contas da União teria o mesmo efeito jurídico. A expectativa do governo é garantir umas das duas possibilidades nas próximas semanas.

“A gente usou o caminho alternativo de mandar para o TCU a minuta (do contrato de leilão da cessão, onerosa). Se o TCU der o aval é um caminho. O outro caminho é (a provação do PLC no) Senado”, explicou o executivo.

Futuro da PPSA 

No evento organizado pela PPSA, o secretário executivo do MME afirmou não ser contra o debate acerca do futuro da empresa. Mas, para ele, a revisão do polígono do pré-sal é “a maneira mais simples de haver uma transição dentro do Congresso” no debate atual.

Pouco antes foi a vez do diretor-presidente da PPSA, Ibsen Flores Lima, defender a revisão do polígono do pré-sal com o argumento de que há áreas hoje incluídas no polígono que não são competitivas no regime de partilha e não estão sendo desenvolvidas, mas poderiam ser atrativas sob o regime de concessão. Tranquilizando a plateia formada por executivos do setor, o representante do MME afirmou que não há “nenhuma medida disruptiva” sendo cogitada pelo novo governo no setor de energia.

Gás para Crescer permanece no foco do MME

Durante a fala, Félix defendeu feitos do governo Temer e afirmou que o governo escolheu o melhor caminho para tramitação de projetos de interesse do setor, o caminho do diálogo com o Congresso, evitando a edição de medidas provisórias, o que, disse, teria reduzido atritos entre o Executivo e o Legislativo.

“Em 2016 não, existia futuro para o setor. O que foi feito foi abrir para o diálogo”, afirmou no começo do discurso, e frisando que o caminho do debate no Congresso é “o que foi feito com o RenovaBio e estamos tentando fazer com o Gás para Crescer”.