Governo tenta urgência para cessão onerosa novamente

O governo vai tentar nesta terça-feira aprovar no Plenário do Senado o PLS 209/15, que estabelece multa a ser paga por distribuidoras de energia para consumidores. O relatório do projeto, do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), líder do governo no Senado, incluiu no projeto a criação do Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e Escoamento da Produção (Brasduto), a repactuação para o pagamento dos débitos do risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês), resultante do aumento do déficit de geração das usinas hidrelétricas e o aumento do preço do gás das usinas do Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT).

Bezerra Coelho esteve ontem reunido com o presidente Michel Temer para falar sobre o projeto. O acordo no Senado prevê a aprovação do PLS 209/15 para depois aprovar o pedido de urgência para o PLC 78/17, do deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA), que libera a Petrobras para vender até 70% das áreas da cessão onerosa e também dita regras para o leilão do seu excedente.

O PLC 78 foi relatado na Câmara pelo deputado Fernando Coelho Filho (DEM/PE), ex-ministro de Minas e Energia e filho do senador Fernando Bezerra Coelho. A ideia, se for aprovada a urgência nesta terça-feira, é que a matéria seja analisa no Plenário amanhã (7/11).

O pedido de urgência entrou na manhã desta terça-feira  na Ordem do Dia do Senado. O pedido foi assinado pelos lideres da base de apoio do governo Michel Temer.

Não será a primeira vez que o governo tentará aprovar um pedido de urgência para o projeto da cessão onerosa. Em agosto, ainda com Romero Jucá (MDB/RO) como líder do governo no Senado, um pedido de urgência foi protocolado para o projeto, mas acabou não indo para frente depois que foi constato que não possuía o número suficientes de assinaturas.

A oposição promete resistir. O senador Lindbergh Farias (PT/RJ)  trabalha com os demais membros da oposição para traçar uma estratégia