O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21/7) o Decreto 9.101/17, que reajusta as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação e álcool. A alíquota subirá de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passará de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, atualmente zerada, será de R$ 0,1964.
A medida é claramente impopular. O presidente Michel Temer, que desembargou ontem de noite na Argentina para participar da reunião da Cúpula do Mercosul, acredita, no entanto, que a população “vai compreender”. O governo estima que a medida vai resultar na arrecadação extra de R$ 10 bilhões.
“É uma natural reação econômica, ninguém quer tributo. Quando todos compreenderem que é fundamental para incentivar o crescimento, para manter a meta fiscal, para dar estabilidade ao país e para não produzir nenhum ato que seja fantasioso ou enganoso para o povo, essa matéria logo será superada”, disse em entrevista após participar da sessão plenário da reunião de Cúpula do Mercosul em Mendoza, na Argentina.
O mercado já precifica a decisão. Ontem, logo após o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciar a medida, economistas já estimavam impacto de 0,51 ponto percentual na inflação. Pela manhã, a prévia da inflação havia surpreendido positivamente o mercado com deflação de 0,18%.
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A indústria já se uniu contra a medida. A Firjan soltou nota na noite de ontem dizendo que o país precisa de reformas e não aumento de impostos. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, se disse indignado. “Ministro, aumentar imposto não vai resolver a crise; pelo contrário, irá agravá-la bem no momento em que a atividade econômica já dá sinais de retomada, com impactos positivos na arrecadação em junho”, afirmou em nota oficial.
Fato é que elevar impostos está no radar da equipe econômica desde o governo Dilma Rousseff, que tentou em 2016 recriar a CPMF, tendo como opositor o próprio Michel Temer, na época vice-presidente. Nas redes sociais, muitos temem os impactos da medida nos fretes dos produtos e no preço do transporte público.
O governo também contingenciará mais R$ 5,9 bilhões de despesas não obrigatórias do Orçamento. Os novos cortes serão detalhados nesta sexta-feira, quando o Ministério do Planejamento divulgará o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas. Publicado a cada dois meses, o documento contém previsões sobre a economia e a programação orçamentária do ano.
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