Alesat: Da Ipiranga até Glencore. O que o Cade viu (ou não viu)?

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão do Ministério da Justiça que regula a concorrência no país, aprovou a compra de 78% do capital da distribuidora de combustíveis Alesat pela Glencore. A negociação foi fechada depois que o próprio Cade vetou a compra da mesma Alesat pelo Grupo Ultra, dono da Ipiranga.
A Alesat, que futura mais de R$b 750 milhões por ano, possui uma rede de mais de 1.500 postos em todo país. É a quarta maior distribuidora de combustíveis do país, ficando atrás da BR Distribuidora, Raízen e própria Ipiranga.
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A Glencore Oil pertence ao Grupo Glencore, um conglomerado sediado na Suíça com operações em metalurgia, mineração, recursos naturais, produção e venda de commodities agrícolas e petróleo. No Brasil, onde registrou em 2017 fauramento bruto superior a R$ 750 milhões, participa da produção de grãos (incluindo milho, sorgo, trigo, lentilhas e arroz), que são comercializados internamente e exportados; processamento e comercialização de oleaginosas e intermediários (como soja, óleo de soja, farelo de soja, óleo de girassol); e produção e comercialização de algodão, açúcar, cana-de-açúcar, farinha de trigo e etanol.

E como será a operação?

A Glencore Oil passará a deter o controle da SAT Participações S.A. (“SAT”), que, por sua vez, adquirirá da ASM Participações Societárias S.A.; DBVAT SAT Holdings (Canada); ULC; Ciro da Fonseca Ferreira; Edna de Fátima Alecrim Ferreira e Jucelino Oliveira de Sousa suas participações societárias nas empresas do Grupo Ale, bem como nas sociedades não operacionais SAT Holdings S.A. (“SAT Holdings”), TAS Participações S.A. (“TAS”) e DBVA SAT Holdings Administração e Participações Ltda. (“DBVA Brazil”).
Assim, a Glencore Oil, deterá 78% das ações representativas do capital social da SAT que, por sua vez, deterá 100% das ações representativas do capital social das empresas do Grupo Ale. Os 22% remanescentes permanecerão com Marcelo Alecrim, presidente da Alesat, que continuará na empresa.

O que o Cade viu quando o Grupo Ultra tentou comprar?

A Alesat é a maior distribuidora regional de combustíveis, com mais capacidade de rivalizar com as três que operam em nível nacional: Ipiranga, Petrobrás e Raízen. Como a estrutura do mercado de distribuição interfere no de revenda, a compra da Alesat pela Ipiranga geraria significativo impacto na capacidade de concorrência no mercado por parte de postos regionais e de bandeira branca abastecidos atualmente pela Alesat
“A operação elimina, em grande parte dos mercados analisados, a principal distribuidora capaz de abastecer postos interessados em permanecer como bandeira branca ou em ter uma alternativa negocial de embandeiramento às três grandes distribuidoras de nível nacional”, afirmou do processo no Cade, o conselheiro João Paulo Resende.
Resende verificou que a participação da Ipiranga no cenário pós operação elevaria a probabilidade do exercício de poder de mercado em 11 estados e no Distrito Federal (correspondente a, aproximadamente, 65% da operação), sem apresentação de eficiências que neutralizassem os efeitos lesivos à ordem econômica. Além disso, a entrada de um novo agente é improvável e há baixa perspectiva de outras distribuidoras regionais ou locais absorverem a demanda atual da Alesat nessas localidades.

O que o Cade viu agora na compra pela Glencore?

A operação ocorre no mercado de produção de etanol e de distribuição de combustíveis. No que diz respeito à produção, apesar da existência de mais de um tipo de etanol (anidro e hidratado), com processos produtivos distintos, os altos níveis de substituibilidade pelo lado da oferta levam à conclusão da desnecessidade de segmentação do mercado relevante de produto. Três possíveis dimensões geográficas para o mercado de produção de etanol são apresentadas:  nacional,  Região Centro-Sul, e  estadual.

E o que não viu?

A operação, de acordo com o Cade, não gera sobreposições horizontais, dado que o Grupo Glencore e o Grupo Ale não atuam nos mesmos mercados. Enquanto o primeiro atua na produção de etanol (dentre outros mercados não relacionados com o da empresa objeto), o segundo opera na distribuição de combustíveis. Contudo, podemos considerar que a operação resultará em integrações verticais entre a atividade de distribuição de combustíveis realizada pelo Grupo Ale e a atividade de produção de etanol do Grupo Glencore.
Assim, de acordo com o parecer do Cade, pode-se concluir que as participações de mercado das empresas, mesmo nos cenários mais restritos: distribuição de etanol por estado e produção de etanol por região, são bastante inferiores aos 30% estabelecidos na legislação antitruste como parâmetro mínimo para que haja possibilidade de adoção de condutas verticais, seja no segmento à montante (produção), seja no segmento à jusante (distribuição) do mercado de etanol.