Luiz Paulo quer aumentar de 3% para 4% ICMS para projetos de E&P

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O deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) está na linha de frente dos oposicionistas ao decreto do governador Luiz Fernando Pezão (MDB) que pretende instituir o Repetro no estado do Rio. O parlamentar conversou ontem com a E&P Brasil e, mesmo sem se posicionar diretamente contrário ao regime especial para projetos do setor de óleo e gás,  afirma que o governo estadual desrespeita a Assembleia Legislativa ao enviar para publicação um decreto que contraria legislação estadual sobre concessão de incentivos fiscais.
No fim do ano passado, a Alerj aprovou uma lei que impede o executivo de conceder benefícios fiscais a qualquer setor em valores acima de 200 milhões de UFIR. As exceções são projetos aprovados nacionalmente no Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e também na Assembleia estadual. A lei é de autoria de Luiz Paulo, mas assinado também por parlamentares da base aliada ao Palácio Guanabara.
Debatido e aprovado no Confaz, o Repetro precisaria agora ser debatido e aprovado também na Alerj, diz o deputado. Esse é o novo plano do governo estadual, que pretende mandar nos próximos dias para a Alerj um projeto de lei com o mesmo conteúdo do decreto do governador. Mas, quando perguntado se há tempo suficiente para a provação de um PL do Repetro antes do leilão do pós-sal marcado para o dia 29 e março, Luiz Paulo dá de ombros e demonstra que o debate do governo com os parlamentares não está superado.

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