Como os acordos de leniência afetam o mercado de FPSOs no Brasil

Duas decisões tomadas recentemente por órgãos da Justiça e do governo federal têm impacto direto no mercado de afretamento de FPSOs e nas concorrências que estão sendo tocadas pela Petrobras para contratar unidades de produção para os próximos anos.

A primeira decisão é a acordo de leniência fechado entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) com a Odebrecht. A segunda é a retenção de recursos da SBM Offshore determinada pela Justiça do Rio de Janeiro, a pedido do Ministério Público Federal, enquanto a empresa não consegue fechar seu acordo de leniência.

A primeira decisão, como anunciado pela própria Petrobras, retira a Ocyan (ex-Odebrecht Óleo e Gás) da lista do bloqueio cautelar criada pela estatal na gestão de Maria das Graças Foster como resposta para denúncias de corrupção apuradas pela Operação Lava Jato. A decisão abre a possibilidade de a empresa participar das quatro licitações que estão em andamento atualmente.

A Petrobras está licitando dois FPSOs para o projeto de revitalização do campo de Marlim, na Bacia de Campos, um FPSO para o campo de Mero, primeira área de partilha da produção do país, e um FPSO para o projeto de revitalização do Parque das Baleias, na parte capixaba da Bacia de Campos.

O acordo de leniência com a Odebrecht trará de volta para as licitações da Petrobras o consórcio Ocyan/Teekay, que já opera duas plataformas da Petrobras: os FPSOs Cidade de Itajaí e Pioneiro de Libra. A expectativa é que consórcio dispute as licitações para as duas unidades que vão revitalizar o campo de Marlim.

O retorno de um player de grande porte para um mercado pequeno e concentrado em poucas empresas tende a ser positiva para a Petrobras, que pode se beneficiar com a disputa entre os concorrentes e conseguir preços mais atraentes. Isso também acontece quando novas empresas pretendem entrar em mercados deste tipo.

O mercado de afretamento de FPSOs é dividido em três grandes macros segmentos. O primeiro deles é compostos por empresas que disputam grandes unidades de produção, como as plataformas que a Petrobras utiliza no pré-sal e tem capacidade para produzir 180 mil barris por dia de petróleo. Na África, já existem plataformas com capacidade para produzir mais de 200 mil barris por dia de petróleo.

Neste segmento estão empresas como a japonesa Modec e a holandesa SBM Offshore. São as maiores empresas do setor. Desde que a SBM Offshore está fora do mercado, a Modec tem arrematado todas as plataformas de grande porte afretadas pela Petrobras.

Um grupo maior de empresas, e nessa faixa está o consórcio formado entre a Ocyan e Teekay, tem como foco unidades de produção com capacidade entre 50 mil barris por dia e 100 mil barris por dia. Unidade de produção como as que estão em licitação para a revitalização de Marlim. Nesse segmento também estão tradicionais afretadoras como BW Offshore e Bluewater.

Por fim, existem empresas que operam unidades com capacidade variando entre 20 mil barris por dia e 50 mil barris por dia, como Bumi Armada e Yinson.

E é aí que entra o não acordo de leniência da SBM Offshore. A recente decisão da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro de determinar a indisponibilidade de US$ 892,7 milhões da empresa em pagamentos feitos pela Petrobras foi tomada já que o acordo de leniência não saiu. A empresa já chegou a fechar um acordo com Ministério Público Federal em julho de 2016, que acabou rejeitado meses depois pela 5a Câmara de Coordenação e Revisão e Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF).

Sem a SBM Offshore nas concorrências da Petrobras, o espaço abre para entrada de novos players, como é o caso da Exmar, que recentemente apresentou o menor preço na licitação para o afretamento da unidade de produção que será instalada no quinto módulo do campo de Búzios, área da cessão onerosa da Bacia de Santos. A proposta da empresa, que teve taxa diária abaixo de US$ 700 mil, surpreendeu parte do mercado por ter superado a Modec.

A Exmar é uma empresa nova nesse mercado. Atua no segmento de shipping, que faz transporte de cargas. Opera apenas uma plataforma de produção. Se a vitória for confirmada, pode abrir espaço para empresas menores disputarem o mercado de plataformas de grande porte.

O deslocamento dessas empresas para o mercado de grande porte, por outro lado, pode abrir espaço para empresas como o consócio Ocyan/Teekay, nas unidades de médio porte. Esse movimento pode proteger essas empresas de propostas mais arrojadas de quem está querendo entrar em um novo mercado.

A Petrobras recebe propostas neste segundo semestre para quatro unidades de produção nova. Tem ainda outras duas plataformas previstas para serem contratadas e entrarem em operação em 2022. Isso sem falar na demanda de empresas privadas que deve vir na próxima década com os leilões feitos pela ANP desde o último e com a possibilidades para o leilão do excedente da cessão onerosa. O Brasil já é o maior mercado do mundo nessa área.