Cessão onerosa terá leilão de unitização. Conteúdo local tende a ser mantido

Moreira Franco, ministro de Minas e Energia, participa do Leilão de Pré Sal 4. Foto: Beth Santos/MME

O governo definiu que o leilão do petróleo excedente do contrato da cessão onerosa entre a Petrobras e União será feito a partir de contratos de unitização, nos mesmos moldes do 2^o leilão do pré-sal, realizado em outubro do ano passado. Com isso, a tendência é que os índices de conteúdo local sejam os mesmo praticados nas áreas originais, que tiveram o pedido de waiver autorizado pelo Conselho Nacional do Política Energética (CNPE).

A estratégia de repetir os índices de conteúdo local das áreas originais foi adotada também no 2^o leilão do pré-sal, quando o governo licitou as áreas unitizáveis de Gato do Mato e Carcará. Agora, a tendência é seguir os índices de 25% para Construção de Poço; 40% para subsea; e compromissos para UEP (Unidade Estacionária de Produção) divididos em três segmentos: 40% em engenharia, 40% em máquinas e equipamentos e 40% em construção, integração e montagem. Não deve haver a possibilidade de waiver.

Na última semana, o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, estimou que o leilão do excedente da cessão onerosa pode demandar a instalação de 17 novos sistemas de produção na Bacia de Santos, gerando investimentos da ordem de US$ 102 bilhões, levando em conta a estimativa de US$ 6 bilhões para cada sistema de produção.

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E o que precisa pro leilão sair?

O primeiro passo para o leilão sair do papel é o Senado aprovar o Projeto de Lei 8939/17, do deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA) e que libera a Petrobras para vender até 70% das áreas originais da cessão e disciplina as regras para o leilão do seu excedente. O projeto foi aprovado na última semana na Câmara dos Deputados.

É pouco provável que seja votado nesta semana no Senado. Com isso, a matéria fica para depois do recesso legislativo. Para que o leilão do excedente seja efetivamente realizado em 29 de setembro, como já anunciou que pretende fazer o MME, é preciso que o projeto seja aprovado ainda em agosto.

E o que mais?

Depois da aprovação no Senado, União, ANP e Petrobras precisam sacramentar um acordo para que seja licitado o volume de petróleo excedente da cessão onerosa. No governo há quem acredite que esse acordo está cada dia mais próximo e que a aprovação do Senado pode acelerá-lo.

Temer precisa sancionar a Lei

Depois do Congresso Nacional aprovar o texto da Lei, o presidente Michel Temer precisa sancionar a lei que vigorará a partir do projeto com a publicação no Diário Oficial da União (DOU). A sanção presidencial pode demorar por conta da fila de projetos na Casa Civil esperando sanção.

É claro que a proximidade do presidente com o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, um dos principais articuladores e um dos quadros do governo mais próximos do presidente, deve ajudar na velocidade para sanção. A necessidade de o governo levantar caixa para levantar os recursos que serão usados para pagar o acordo feito com os caminhoneiros para o subsídio ao diesel também deve ajudar.

CNPE precisa aprovar  

Depois da sanção do presidente Michel Temer, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) precisa aprovar a realização do leilão. Uma reunião extraordinária – provavelmente para discutir apenas essa pauta – deve ser convocada pelo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco.

Não é algo incomum. O CNPE já se reuniu extraordinariamente duas vezes somente em 2018. Uma outra reunião ordinária foi realizada no começo desde mês.