Governadores querem debate do ICMS dos combustíveis na reforma tributária

Governadores querem debate do ICMS dos combustíveis na reforma tributária

Em reunião do Fórum de Governadores com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), os governadores pediram que o Congresso não debata alterações sobre ICMS de combustíveis fora da reforma tributária.

De acordo com o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), Pacheco afirmou estar aberto ao diálogo e se comprometeu a manter o debate do ICMS dentro da pauta da reforma tributária.

O governo federal encaminhou nesta sexta-feira (12) uma proposta para alterar a cobrança de ICMS sobre combustíveis. A proposta define que estados terão uma alíquota única do imposto sobre cada combustível, que será definida no Confaz.

Governo promove a medida pelos benefícios para os consumidores: “com isso, o ICMS não irá variar mais em razão do preço do combustível ou das mudanças do câmbio. Se houver um aumento no valor do tributo, o novo valor somente entrará em vigor após 90 dias, o que dará mais previsibilidade ao setor”.

A nota da Secretaria-Geral da Presidência destaca que a carga tributária caberá exclusivamente aos estados, que terão 90 dias a partir da eventual aprovação do projeto para regulamentar a medida – “a definição das alíquotas pelos entes federados é uma das diretrizes que requerem deliberação do CONFAZ”.

A legalidade da medida, contudo, pode ser questionada, por invadir a competência constitucional dos estados.

O texto garante a possibilidade de alteração da alíquota ao longo do mesmo exercício fiscal. A proposta do governo mantém a cobrança do imposto sobre lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo no estado onde ocorrer o consumo.

A proposta aumenta a temperatura no embate entre o Bolsonaro e os governadores acerca do preço dos combustíveis. Pouco antes do envio do texto ao Congresso, Bolsonaro criticou no Twitter a falta de transparência na tributação de combustíveis.

Ele instou a população a postar a nota fiscal de postos de gasolina nas redes sociais e afirmou, sem citar nomes,  que “jogam a população contra o governo como se fosse o único a arrecadar”.

 Participei do Fórum de Governadores para abrir as conversas com os mandatários das 27 unidades da federação sobre a agenda prioritária dos estados Na discussão, questões como a distribuição da vacina e ações voltadas para a proteção social, com a retomada do auxílio emergencial. pic.twitter.com/pSRQ20DK3W

Mais tarde, o governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania) se posicionou publicamente contra a possibilidade de reduzir o ICMS sobre combustíveis. Ele criticou a proposta do governo e responsabilizou a Petrobras pela alta dos combustíveis. Segundo ele, a política de preços praticada pela empresa “vincula os aumentos ao mercado internacional e ao dólar”.

Guedes, Lira e Pacheco preveem retomada do auxílio emergencial em março

Em reunião, Lira, Pacheco e o ministro da Economia, Paulo Guedes, firmaram o compromisso de dar continuidade ao pagamento do auxílio emergencial. O valor das parcelas e o período do pagamento ainda serão definidos. Mas, segundo Pacheco, o benefício deve ser retomado em março e poderá ter quatro parcelas.

Governo confirma João Roma como novo ministro

Em edição extra, o Diário Oficial trouxe nesta sexta a confirmação do nome do deputado João Roma (Republicanos/BA) como novo ministro da Cidadania. A edição não trouxe nova nomeação para Onyx Lorenzoni. Ele deve assumir nos próximos dias a Secretaria-Geral da Presidência.

Senador dos EUA cobra posição do Brasil

O senador norte-americano Robert Menendez, presidente do Comitêde Relações Exteriores do Senado, enviou uma carta ao presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, afirmando que se ele e seu governo não condenarem o ataque ao Capitólio feito por partidários de Donald Trump em janeiro, a relação bilateral entre os dois países será prejudicada.

na carta, obtida pela Folha, o senador democrata critica o governo brasileiro por apoiar “teorias da conspiração furadas e aos terroristas domésticos”, o que ameaça a parceria entre os dois países. Menendez é um crítico do governo Bolsonaro em Washington. Em abril de 2019 ele indagou o vice-presidente Hamilton Mourão se Bolsonaro seria uma democrata de fato.

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