Brasil terá programa de estímulo para atrair data centers

Brasil terá programa de estímulo para atrair data centers

Um pleito da indústria de geração renovável nos últimos anos, o Brasil vai propor um regime especial para a atração de data centers.

O governo está fechando os detalhes para enviar ao Congresso Nacional uma proposta de criação de um novo marco legal.

• A proposta prevê a desoneração de investimentos sobre aportes de capital na fase de investimentos. 
• O governo estima que será possível atrair até R$ 2 trilhões em dez anos.

O presidente Lula (PT) vai definir nos próximos dias se o marco legal será enviado ao Congresso por medida provisória ou projeto de lei.

• O tema é prioridade do governo e está sendo elaborado em conjunto com os ministérios da Fazenda, Minas e Energia (MME) e Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI). 

O Programa Nacional de Atração de Data Centers inclui a criação de um regime especial, que está sendo chamado de Redata, voltado à desoneração de impostos federais.

• O incentivo inclui a desoneração do imposto de importação para produtos sem similar nacional, além de PIS/Pasep, Cofins e IPI.
• Serão estabelecidas contrapartidas, como a destinação de parte da capacidade de processamento para atendimento à demanda doméstica.
• É uma política análoga ao Rehidro, criado em 2024 para produção e consumo de hidrogênio de baixo carbono. 

Pelo alto consumo de eletricidade, uma entrada mais massiva dos data centers no país é vista como uma maneira de aumentar a demanda por energia elétrica no Brasil, que praticamente estagnou na última década. 

• Já existem, inclusive, projetos negociando a compra de energia no mercado livre brasileiro.
• Em 2024 o país teve 31 acordos para autoprodução destinados a data centers, sendo 18 de energia solar, 11 de energia eólica e dois projetos híbridos utilizando as duas fontes.

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Expansão da geração distribuída. A demanda por fontes renováveis e a busca dos consumidores por menor dependência das distribuidoras devem levar a geração distribuída a um crescimento de 25% no Brasil em 2025, projeta a Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD). 

• Em março, a micro e minigeração distribuída de energia atingiu 5 milhões de unidades consumidoras.

UTE Brasília. A Termo Norte sugeriu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a data de 17 de junho para a audiência pública sobre o licenciamento ambiental da Usina Termelétrica Brasília. A audiência é um passo para a usina conseguir o licenciamento ambiental, mas o empreendimento ainda depende de outros debates para sair do papel.

Furto de cabos. A Polícia Civil do Rio de Janeiro fez na quinta-feira (24/4) uma operação para desarticular esquemas de furto de cabos. De acordo com a polícia, o grupo criminoso é altamente estruturado e pratica reiteradamente furtos de cabos metálicos em grande escala. O material é receptado por ferros-velhos e metalúrgicas, em um esquema interestadual.

Fundo eleitoral e partidário. O senador Cleitinho (Republicanos/MG) defendeu o corte de recursos do fundo eleitoral e partidário. Em discurso em Plenário, na quarta-feira (23), o parlamentar defendeu que essas verbas deveriam ser direcionadas a políticas sociais, como o subsídio da conta de luz para famílias de baixa renda.

• Cleitinho afirmou que a proposta do governo de beneficiar cerca de 30 milhões de brasileiros com a isenção na conta de energia elétrica tem seu apoio, desde que o custo não recaia sobre o restante da população. 

Mercado livre de energia. O TCU atendeu a um recurso da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em face de acórdão de 2024 sobre a abertura gradual do mercado de energia elétrica no Brasil. 

• A decisão diz respeito à determinação do tribunal de setembro de 2024 que deu o prazo de 120 dias para o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Aneel elaborarem um plano de ação detalhando o impacto financeiro causado aos consumidores do ambiente cativo com as migrações para o ambiente de contratação livre. 

Royalties. O TCU também identificou fragilidades operacionais na forma como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza os cálculos e a distribuição dos royalties e participações especiais pagos a entes públicos pela exploração de petróleo e gás natural. 

• Entre os principais problemas constatados estão a alta dependência de processos manuais, a baixa automação dos sistemas, e a elevada exposição a erros humanos — fatores que, na avaliação do TCU, comprometem a confiabilidade, rastreabilidade e transparência dos valores repassados. 

Preço do barril. Os contratos futuros de petróleo fecharam a quinta-feira (24/4) em alta, enquanto os investidores aguardam novas notícias sobre a disputa comercial entre China e Estados Unidos e uma possível aceleração da produção pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+).

• O Brent para julho avançou 0,72% (US$ 0,47), para US$ 65,65 o barril. 

Biobunker. A Petrobras testou, na terça-feira (22/4) o abastecimento do navio graneleiro Luise Oldendorff, afretado pela Vale, com 24% de biodiesel adicionado ao bunker. Chamado Very Low Sulfur (VLS) B24, o combustível marítimo usa biodiesel de segunda geração, originado do processamento de óleo de cozinha usado (UCO, em inglês).

• O teste faz parte da parceria entre as duas empresas, que prevê o fornecimento de produtos com foco no avanço da pauta de descarbonização. 

Biometano. Pela primeira vez, a diretoria da ANP aprovou uma instalação para abastecimento de veículos exclusivamente com biometano. 

• A agência concedeu autorização excepcional para a Gás Verde operar uma instalação de abastecimento de biometano na cidade de Jarinu (SP), para atender a L’Oréal Brasil, que substituirá sua frota de caminhões a diesel por veículos movidos a biometano.

Opinião: Com o uso racional da terra e a produtividade agrícola invejável — em algumas regiões, conseguimos até três safras anuais —, é plenamente possível aliar a produção de alimentos com a de energia limpa, escreve o CEO e co-fundador da Binatural, André Lavor.