BRASÍLIA – “O hidrogênio de baixo carbono no Brasil será destinado não só à eletricidade, mas à produção dos próprios biocombustíveis porque tem a característica de se associar e maximizar o potencial da nossa descarbonização a baixo custo”, avalia o secretário de Planejamento e Transição Energética do Ministério de Minas e Energia (MME), Thiago Barral.
Na última quarta (26/4) a recém instalada Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde (CEHV) realizou sua primeira audiência pública no Senado sobre a regulação do hidrogênio verde (H2V).
Durante o encontro, representantes do governo federal mencionaram a inclusão de combustíveis fósseis no Plano Nacional de Hidrogênio (PNH2), para a produção de H2 cinza (gás natural), marrom (carvão) ou azul (gás com captura de carbono), por exemplo.
Essa estratégia, chamada arco-íris por contemplar outras rotas além do verde (eletrólise), propõe aproveitar a diversidade energética brasileira para a produção de um gás de baixo carbono mais eficiente e competitivo.
Segundo Barral, o Brasil pode enfrentar dificuldades com uma transição livre de fósseis, especialmente em indústrias de difícil descarbonização como transportes pesados, siderurgia e mineração.
“O hidrogênio alcança aplicações onde é muito difícil se livrar do uso direto dos combustíveis fósseis […] A tendência é buscar menos definição de cores, e mais definição da pegada de carbono”, comentou.
O secretário ressaltou, ainda, que a produção brasileira de H2V está ligada ao processo de biorrefino na geração de biocombustíveis avançados, como combustível de aviação sustentável (SAF) e diesel verde.
A proposta de inserção de todas as rotas no PNH2, no entanto, divide opiniões no mercado e entre os agentes públicos.
O presidente da comissão, senador Cid Gomes (PDT/CE), destacou que poucos países no mundo têm uma matriz energética renovável como a brasileira, com a geração solar e eólica, consideradas verdes, além da tradição de hidrelétricas.
E disse ter a preocupação com o uso de fontes contaminantes dentro do planejamento para o hidrogênio.
“Me preocupa desenvolver um programa no Brasil que tenha o gás natural, embora seja menos poluente”, mencionou o senador.
Definição de um marco legal
Para o diretor da Secretaria Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, André Luiz Campos, esse é um debate que deve ser feito pelo governo federal.
“É uma discussão que precisamos fazer no governo para termos uma visão do que é verde e o que não é dentro da transição”, disse Luiz.
À agência epbr, o diretor observa que ainda estão sendo estabelecidas as bases para uma discussão mais aprofundada sobre o futuro das políticas que dizem respeito ao combustível.
“[A regulação] pode não ter um caminho livre, mas as condições estão sendo colocadas para fazermos um debate mais maduro”, disse.
A maior parte dos projetos de hidrogênio verde no país ainda está em fase de estudo e deve avançar a partir da aprovação de um marco regulatório no Congresso.
O tema vem ganhando destaque entre os parlamentares. Além da instalação, este ano, da CEHV, alguns projetos de lei tramitam no Congresso. Um deles é o PL 725/22, que prevê incentivo e viabilização do uso do hidrogênio como fonte energética. O outro é o PLS 1878/22, que propõe a criação de uma política para regular a sua produção.
O Brasil conta com dezenas de anúncios de projetos para a geração de hidrogênio verde, com investimentos estimados em mais de US$ 30 bilhões, de acordo com dados do Instituto Nacional de Energia Limpa (Inel).
O diretor também confirmou que a recém-criada Secretaria Nacional de Mudança do Clima está formulando políticas setoriais que darão escala às fontes limpas para o cumprimento das metas do Acordo de Paris.
“Estamos buscando os primeiros encaminhamentos da agenda para definir quais pontos precisarão ser revistos. Vamos começar a construir planos setoriais e o conteúdo deles”, explicou.
“Esperamos que a economia do hidrogênio gere externalidades positivas para o mercado interno, como a oferta de emprego e renda. Não apenas vendendo hidrogênio, mas exportando também”, completou.
Ambições globais
Durante o evento, enviados do Chile e do Reino Unido discutiram o papel do hidrogênio verde na descarbonização das economias globais.
Os países estão trabalhando para desenvolver mais infraestrutura para a movimentação e armazenamento de hidrogênio em seus planos de investimentos.
O Reino Unido pretende atingir uma capacidade de produção de 10 gigawatts até 2030, no setor, com uma participação entre 20% e 35% do consumo energético total até 2050. O investimento custará 11 bilhões de euros.
Por sua vez, o Chile estabeleceu uma meta de 60% de obrigatoriedade para 2030 e um plano para fechar todas as usinas de carvão até 2040.
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