Endividamento dos estados

Não vou comprar a Cemig para privatizar, afirma Lula

Presidente disse que vetou trechos inconstitucionais do Propag por orientação da Advocacia-Geral da União

BRASÍLIA – O presidente Lula (PT) disse nesta quarta-feira (5/2) que não comprará a Cemig para vender grupos privados, mesmo que a federalização da empresa estatal mineira esteja no rol de bens que podem ser usados para abater a dívida de Minas Gerais.

A declaração ocorreu durante entrevista às rádios Itatiaia, Mundo Melhor e Band News FM Belo Horizonte.

Questionado sobre o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), sancionado em janeiro deste ano, o presidente admitiu que existe interesse em federalizar a Cemig e a Codemig.

Lula afirmou que cogitou vetar a inclusão de empresas nos acordos pelas dívidas, mas decidiu manter o trecho.

“Eu ia vetar e não vetei porque no texto do acordo diz que o governo não é obrigado a comprar. O governo pode comprar ou não. Olha, é porque eu não quero comprar a Cemig para privatizá-la. Você acha que eu esqueci quando o Itamar Franco colocou a polícia de Minas Gerais para enfrentar o exército do Fernando Henrique Cardoso quando ele disse que ia privatizar a Cemig?”, disse.

O episódio citado por Lula ocorreu em 1999, em meio ao acordo do Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI), assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Trechos do documento citavam a privatização de empresas que pertenciam aos estados. Franco era governador de Minas Gerais durante o ocorrido e prometeu lutar contra a privatização da companhia.

Vetos ao Propag

Após as críticas do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), à redação final do Propag, o presidente disse que vetou trechos inconstitucionais e que vê com naturalidade a possibilidade de derrubada.

“Eu fiz um veto em tudo aquilo que a Advocacia-Geral da União disse que era inconstitucional. Eu fiz o veto. E fiz o veto consciente de que eles podem derrubar. O Congresso Nacional tem soberania para derrubar o veto. E eu tenho soberania para recorrer. Ou seja, é um processo normal. Então, o que eu acho é que o governador deveria apenas respeitar que nós fizemos uma coisa que eles não conseguiram fazer”, afirmou.

Lula defendeu que Minas Gerais pode se beneficiar do acordo, com a destinação de parte dos juros a áreas como educação, saneamento básico e habitação.

“Não é um acordo que beneficia o governo brasileiro. Beneficia muito mais os estados que estavam devendo. Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul. Muito mais estados que não pagaram estão sendo beneficiados agora. Então, o que eu acho importante é apenas o bom senso”, afirmou.

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